Caso Brumadinho: CGU aponta que Vale corrompeu fiscalização federal

Um parecer emitido pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que a Vale corrompeu a “integridade” do sistema de fiscalização federal no caso Brumadinho. A empresa é responsável pela barragem que se rompeu em 2019 e provocou pelo menos 270 mortes. 

A CGU investigou a Vale no âmbito de um processo administrativo de responsabilização, para apurar a conduta da empresa por atos lesivos à administração pública. O documento concluiu que a Vale fraudou documentos com vistas a “alterar ou impedir” a fiscalização do governo no caso Brumadinho. “Percebe-se claramente que as atitudes da Vale, em omitir e deixar de inserir as informações de modo real nos documentos apresentados para a ANM, caracterizam-se como fraude”, aponta trecho do documento divulgado na coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles.

Nesse processo, a Vale alegava que não poderia ser punida por meio da Lei Anticorrupção, posicionamento que foi rejeitado pelos técnicos do órgão. A empresa foi punida por dificultar a fiscalização da barragem. Quatro anos depois, o processo criminal segue travado na Justiça mineira.

“Corrupção não se confunde apenas com a prática de suborno e propina, ao contrário, é muito mais abrangente. Lato sensu [em sentido amplo], inclui qualquer forma fraudulenta ou desvio ético para conseguir algo de maneira ilegal ou imoral”, mostra outro trecho do parecer. 

O documento, assinado em 18 de março, baseou uma decisão da CGU em agosto que multou a mineradora em R$ 86,3 milhões. A Vale foi procurada pelo Metrópoles e afirmou à imprensa que “discorda da condenação e apresentará nos próximos 10 dias pedido de reconsideração” à CGU.