CCJ aprova projeto que reduz mensalidades das escolas e faculdades

Foi decidido hoje (19) que a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Educação realizarão uma reunião conjunta para analisar o Projeto de Lei que prevê a redução de 30% nas mensalidades das escolas e faculdades particulares do Piauí neste período da pandemia da Covid-19. Por unanimidade o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia (CCJ). 

“Alguns votos inclusive já foram adiantados e temos apoio, decidimos fazer essa reunião conjunta para agilizar a tramitação da proposta. Ela que deve passar pelas duas comissões,  e assim após a avaliação na Comissão de Defesa do Consumidor e na Comissão de Saúde, Educação e Cultura o projeto já pode ir a plenário. Vejo que tem amplo apoio dos demais deputados e pode contribuir muito para o acordo entre pais e alunos nas escolas”, afirmou o deputado Henrique Pires (MDB) que é autor da proposta e que também é subscrita pelo deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos). 

Entre as justificativas está a possível redução de despesas por parte das escolas, especialmente com manutenção do espaço. O Ministério Público do Estado já cobrou inclusive das escolas que apresentem a sua planilha de despesas e custos para que possam ser analisadas. Em seu parecer o deputado Hélio citou que a proposta constitui típica norma de proteção aos diretos do consumidor. “Queremos coibir eventuais práticas abusivas em face do consumidor dos serviços educacionais, pois se os custos não são os mesmos a redução dos valores é o mais justo ”, salienta o deputado Henrique Pires.

^{Fonte: Ascom}