CCJ arquiva projeto para liberação do uso de medicamento à base de cannabis

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa votou pelo arquivamento, em reunião nesta terça-feira (30), parecer favorável do deputado Júlio Arcoverde (Progressistas) ao Projeto de Lei 216/21 do deputado Ziza Carvalho (PT) que dispõe sobre a liberação do uso de medicamentos à base de cannabis sativa no Piauí. Também, foram aprovados três vetos do governador Wellington Dias a Projetos de Lei de iniciativa parlamentar.

Ao apresentar seu parecer, o deputado Júlio Arcoverde argumentou que, antes de apreciar projeto de lei que trate sobre o uso medicinal da cannabis sativa, a Assembleia Legislativa deve aguardar o final da tramitação no Congresso Nacional de uma proposição que cria o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas.

VETOS – Foram aprovados pareceres favoráveis do deputado Henrique Pires (MDB) a vetos totais do governador aos Projetos de lei 37/20 e 103/21 da deputada Teresa Britto (PV) que tratam sobre divulgação em sites de internet de fotos e dados de pacientes internados em hospitais e sobre proteção e defesa da saúde pública em condomínios durante a pandemia da Covid-19. Teresa Britto e Júlio Arcoverde votaram contra os vetos.

Foto: Reprodução/Alepi

O deputado Nerinho (PTB), presidente da CCJ, teve aprovado parecer favorável ao veto parcial do governador ao Projeto de Lei 78/21 do deputado Dr. Hélio (PL) que dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade de concursos públicos durante estado de calamidade pública no Piauí.

TÍTULO – A CCJ aprovou pareceres favoráveis dos deputados João Madison (MDB) e Francisco Limma (PT) ao Projeto de Decreto Legislativo 23/21 e Projeto de Lei 169/21 dos deputados Franzé Silva (PT) e Elisangela Moura (PCdoB) que tratam sobre concessão de título de cidadania à senhora Josuíla Alves Barroso e sobre reconhecimento de utilidade pública da Associação Grupo de Teatro Harém Pictures.

As proposições serão encaminhadas agora para apreciação em plenário. A reunião da CCJ contou com a participação dos deputados Nerinho, Teresa Britto, Gessivaldo Isaías, Francisco Costa (PT), líder do Governo, Coronel Carlos Augusto (PL), Júlio Arcoverde, Henrique Pires e João Madison.