O Plen?rio do Conselho Nacional de Justi?a (CNJ) determinou, por vota??o un?nime, a realiza??o de concurso p?blico, em todo o Maranh?o, para o cargo de titular de cart?rios extrajudiciais ? respons?veis pela emiss?o de registros civil, de im?veis, de protesto de letras, ente outras atribui?es. O CNJ estabeleceu prazo de 120 dias para que o Tribunal de Justi?a (TJ) do Estado cumpra a determina??o.
De acordo com a decis?o tomada, todos os cart?rios cujos titulares (tabeli?es ou escriv?es) foram nomeados depois da Constitui??o de 1988 ser?o obrigados a realizar concurso p?blico, do qual poder?o participar candidatos que s?o bachar?is em Direito. Segundo informa?es do TJ, ainda n?o h? um levantamento sobre a quantidade de escriv?es e cart?rios extrajudiciais que est?o nessa situa??o.
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