TST determina fim da greve dos Correios com aumento de R$ 80

Em julgamento para dar fim à greve dos Correios que já dura 28 dias, os ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiram que funcionários devem receber um aumento salarial real de R$ 80 a partir de outubro de 2011 e a reposição da inflação de 6,87%. Apesar de julgar o movimento não abusivo, a corte definiu pela compensação de 21 dias de paralisação. Outras sete jornadas serão abatidas dos pagamentos dos trabalhadores. As compensações serão feitas aos sábados e domingos, de acordo com a decisão.

Com a decisão, o TST decreta o fim da greve dos Correios e determina o retorno imediato ao trabalho --no caso na quinta-feira (13), já que amanhã é feriado. O presidente do tribunal disse que se os trabalhadores não voltarem ficarão sujeitos a uma multa diária de R$ 50 mil.

A greve começou no dia 14 de setembro e o impasse residia no valor do aumento real a ser concedido e no desconto no salário para os dias de paralisação até agora.

O valor do aumento decidido é o mesmo acordado na última terça-feira (4) entre representantes do sindicato e da ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) durante sessão no TST. Além disso, as duas partes haviam concordado que seis dias de greve seriam descontados dos vencimentos e que os funcionários dos Correios trabalhariam durante fins de semana e feriados para entregar as cartas acumuladas. O acordo, contudo, foi rejeitado posteriormente nas assembleias dos trabalhadores.

O relator do julgamento da greve, o ministro Maurício Godinho, afirmou nesta terça-feira (11) que o movimento não é abusivo e respeita princípios que não prejudicam a ECT. O ministro propôs que os dias de greve não fossem descontados na folha de pagamento, mas que os grevistas trabalhassem em esquema de plantão.

Entenda

Aproximadamente 160 milhões de correspondências deixaram de ser entregues no prazo por conta da paralisação de 28 dias.

Por conta do impasse, o presidente do TST, João Oreste Dalazen, decidiu que o dissídio coletivo seria definido em julgamento ?o que pode levar os trabalhadores a arcarem com todos os dias parados.

Na segunda-feira (10), houve uma nova tentativa de diálogo. Godinho encontrou-se separadamente com diretores da empresa e da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares). A estatal reiterou apoio a propostas feitas por conciliadores do TST, mas os sindicalistas as rejeitaram.

Os Correios afirmam que a greve atinge 20% dos seus funcionários. Os grevistas dizem que a adesão chega a 70%. Cerca de 35 mil dos 107 mil servidores da estatal estão trabalhando aos finais de semana para compensar os atrasos nas entregas.

Na semana passada, o TST determinou que os sindicatos deveriam manter em atividade pelo menos 40% de seu quadro de funcionários para garantir o serviço durante a greve convocada. Dalazen tomou esta decisão para que a Fentect atenda os "serviços inadiáveis" da comunidade. O descumprimento da decisão leva a uma multa de R$ 50 mil.

A greve começou em 14 de setembro, depois do fracasso das negociações nas quais os trabalhadores reivindicavam um aumento salarial de R$ 400 a partir de janeiro de 2012, reposição da inflação de 7,16% e mais 24,76% para compensar perdas acumuladas desde 1994.