Os empregadores terão de fazer agora o pedido do seguro-desemprego e a comunicação de dispensa de funcionários através de um aplicativo chamado “Empregador Web”, no portal Mais Emprego. A mudança é obrigatória e já foi publicada no Diário Oficial da União.
Chefe da Seção de Políticas de Trabalho e Emprego e Renda, José Martins de Oliveira, afirma que essa mudança irá tornar esse processo mais rápido e prático. “Não vai mais precisar comprar papéis de Cds para fazer com que o trabalhador preencha. Então o EmpregadorWeb vai facilitar a vida tanto do trabalhador como do empregador e facilitar inclusive para os atendentes do Ministério do Trabalho e Emprego, do Sine e conveniados. Ele vai entrar direto na web, vai preencher. Ao chegar no Ministério do Trabalho, já vai estar no sistema os dados dos trabalhadores, facilitando assim para ambos os lados”, afirmou.
A resolução que trata dessa obrigatoriedade foi publicada no “Diário Oficial” da União da última sexta-feira (10). A mudança havia sido acordada durante reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) na quarta-feira. O EmpregadorWeb é um requerimento do seguro-desemprego com a sequência do número referente a cada trabalhador.
A empresa empregadora pode fazer o comunicado online individual ou coletivo. Os formulários Requerimento de Seguro Desemprego Comunicação de Dispensa (guias verde e marrom) impressos em gráficas serão aceitos na rede de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego até o dia 31 de março de 2015.
Hoje, para pedir o seguro desemprego é preciso comparecer a uma delegacia regional do trabalho ou agências da Caixa. A medida não altera em nada para o trabalhador que for demitido sem justa causa.
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