Conselho de Medicina do PI é contra a privatização dos serviços de saúde em Teresina

Na próxima terça-feira (26), pela manhã, acontecerá uma audiência pública na Câmara Municipal de Teresina para tratar da proposta de privatização dos serviços de profissionais de saúde, que, pela proposta da Prefeitura, seria obtido não mais por concurso público, e sim por meio de contrato com empresa. O presidente do Conselho Regional de Medicina, Emmanuel Fontes, convoca todos os médicos para a audiência e disse que os médicos condenam veementemente a proposta, tendo em vista que a lei prevê a contratação de serviços de saúde no município somente por meio de concurso público.

O Ministério Público Estadual convidou entidades ligadas à área de saúde de Teresina para uma reunião no último dia (18), com a presença do promotor de Justiça Fernando Santos. O presidente do Conselho Regional de Medicina do Piauí, Dr. Emmanuel Fontes, participou da reunião, a qual o assunto foi a terceirização de serviços de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) de Teresina. Um projeto de lei da prefeitura prevê a contratação de profissionais em várias áreas da saúde, não por meio de concurso público, mas feito por contrato com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que compõem o terceiro setor. Emmanuel Fontes afirmou que o concurso público não restringe às UPAS, a lei aprovada prevê concurso para toda Fundação Municipal de Saúde. Além disso, muitos profissionais de saúde, que prestaram concurso, a vencer em 2015, ainda não foram nomeados e, portanto, não se pode tratar de terceirização, antes de definir a nomeação de aprovados. “Um dos grandes problemas de se terceirizar serviço é retirar a meritocracia, ou seja, as pessoas passam a ser escolhidas não pela sua competência, mas por mera indicação política”, considera.

Emmanuel Fontes considera que o projeto, já aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal de Teresina, não foi previamente discutido com as entidades de classe dos profissionais de saúde. Para o CRM, uma possível privatização da área de saúde é prejudicial, pois representa área essencial de prestação de serviços para a sociedade e os profissionais teriam seus direitos trabalhistas suprimidos e ainda estaria comprometida a valorização das classes, com a progressão de carreiras.