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Conselho propõe expropriar terras como pena por crime ambiental

Conselho é comandado pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão. Presidente disse que demite quem propuser a expropriação de terras, a não ser que seja alguém "indemissível".

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Uma proposta do Conselho Nacional da Amazônia Legal, presidido pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, foi duramente criticada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (12). A proposta envolve a expropriação de áreas com desmatamento e queimadas ilegais. Bolsonaro disse que "se alguém levantar isso aí, eu simplesmente demito do governo, a não ser que essa pessoa seja indemissível"

O estudo está num documento do Conselho e foi enviado para diversos ministros do governo, com o objetivo de informar sobre a programação do órgão.

O documento trata de ações estratégicas prioritárias para Amazônia como o combate a queimadas e o fortalecimento de órgãos de repressão a crimes ambientais.

Uma das medidas, sugeridas pelo governo federal, é expropriar propriedades rurais e urbanas acometidas de crimes ambientais ou decorrentes de grilagem ou de exploração de terra pública sem autorização

Um outro documento traz mais detalhes. A ideia é produzir quatro propostas:


  • endurecer a legislação que possibilite a expropriação de terras de quem comete crime ambiental e fundiário (grilagem);
  • possibilitar o confisco de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência da exploração ambiental e de terra pública de forma irregular, contemplando a melhor destinação da terra expropriada e dos bens confiscados, com apresentação das propostas até o final de julho de 2021
  • confiscar os bens dos compradores ilegais de terras públicas
  • confiscar os bens utilizados para o processo de grilagem de terras

Os estudos ainda propõem reverter a arrecadação de multas por infração ambiental para os municípios onde ocorreram e agravar as penas dos crimes contra o meio ambiente.

O documento foi divulgado pelo jornal "O Estado de S. Paulo". A TV Globo também teve acesso.

Em outro trecho, o texto prevê um "plano de ação" para inserir comunidades indígenas nos mercados formais, que será detalhado e apresentado até julho de 2021 e executado até dezembro de 2022.

Essa é uma das áreas onde a atuação do governo Bolsonaro é mais criticada. O presidente defende a exploração de recursos naturais em terras demarcadas.

O planejamento do Conselho é enviar uma proposta de emenda à constituição ao congresso com essas medidas em maio de 2021.

Nas redes sociais, Bolsonaro chamou de "delírio" a ideia de tomar terras de quem cometer crime ambiental. Disse ainda que a propriedade privada é sagrada e que o Brasil não é um país "socialista/comunista".

Pouco depois, Bolsonaro falou com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada e retormou as críticas às medidas do conselho chefiado por Mourão.

"Eu vi essa matéria no 'Estadão' de hoje. Ou é mais uma mentira, ou alguém deslumbrado do governo resolveu plantar essa notícia. A propriedade privada é sagrada, não existe nenhuma hipótese nesse sentido. Se alguém levantar isso aí, eu simplesmente demito do governo. a não ser que essa pessoa seja indemissível", afirmou o presidente.

Também para os apoiadores, Bolsonaro voltou a dizer que expropriar terras é uma medida de países "socialistas e comunistas".

"É o tempo todo assim. Eu tenho que conviver com a imprensa o tempo todo agindo dessa maneira, ou alguém deslumbrado do governo, sem qualquer responsabilidade ou senso de democracia, dizendo que tem uma proposta para expropriar terra. Não existe isso", afirmou o presidente. "Expropriação é em países socialistas e comunistas. No meu governo, não", completou.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, comentou as críticas de Bolsonaro durante entrevista no início da tarde.

Mourão disse que não conversou sobre o assunto com o presidente após as críticas. O vice explicou que a proposta de expropriar terras se tratava de um “estudo” que ainda passaria por análise de ministérios, como o da Agricultura, antes da avaliação final de Bolsonaro.

Mourão reclamou da publicação da ideia pela imprensa, o que gerou “um incômodo” com Bolsonaro. Segundo ele, a proposta foi divulgada “fora do contexto”.

“É algo que está totalmente fora do contexto. Eu se fosse o presidente também estaria extremamente irritado, porque isso é um estudo, isso é um trabalho que tem que ser finalizado e que só depois poderia ser submetido à decisão dele”, declarou.

Questionado se a ideia foi descartada, Mourão repetiu que se tratava de um estudo.

"Não é decisão. Então, já é publicado como se fosse uma decisão. Aí gera o quê? Gera um incômodo com o presidente", disse.

A expropriação de terras é prevista em lei atualmente, mas não em casos de crimes ambientais. A expropriação é permitida quando for encontrada nas propriedades lavouras ilegais de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho escravo.

Mourão comentou em entrevista as críticas de Bolsonaro à proposta do Conselho da Amazônia — Foto: Guilherme Mazui/G1


Atritos com Mourão

Esse não é o primeiro atrito entre Bolsonaro e seu vice nos últimos dias.

Na segunda-feira (9), Bolsonaro afirmou em entrevista à CNN Brasil que não tem falado com Mourão.

A declaração foi um resposta a um comentário de Mourão sobre o silêncio do presidente em relação à vitória de Joe Biden nas eleições americanas.

Nesta quarta (11), Mourão afirmou ter uma relação "ética e de lealdade" com o chefe do Executivo e negou que não esteja falando com Bolsonaro.



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