Conselho Superior inicia atividades com Sessão Extraordinária

O Conselho Superior da Defensoria pública realizou sua 54ª Sessão Extraordinária na sede do Colegiado,  localizada na Casa de Núcleos da DPE-PI, na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342, Bairro de Fátima. Esta foi a primeira reunião realizada no ano de 2016.

Os trabalhos foram abertos pela presidente do Conselho e Defensora Pública Geral,  Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, que informou aos demais integrantes sobre reunião realizada com o governador Wellington Dias, na qual foi tratada sobre criação da Lei do Fundo para Custeio da DPE-PI, que já existem em outras Defensorias Públicas Estaduais e cujo anteprojeto já foi apresentado à Procuradoria Geral do Estado, assim como o que versa sobre a Lei do PMAE.

"O governador se mostrou sensível à nossa causa e teremos que fazer alguns ajustes recomendados pela PGE. Também nos foi prometida a nomeação de 18 novos defensores públicos,  cuja ação tramita no STF, ficando acertado que serão nomeados 6 por quadrimestre, a partir de um cronograma a ser acertado com a Secretaria Estadual de Administração. O governador também confirmou o repasse do Duodécimo até o dia 20, sendo ainda tratado com ele sobre a implantação do  reajuste do nosso subsídio", disse.

A presidente informou ainda sobre os procedimentos que vêm sendo adotados em relação a migração da folha de pagamento para ser gerenciada pela própria Defensoria Pública, destacando que ainda estão sendo feitos alguns ajustes para garantir o pleno funcionamento desse processo. Hildeth Evangelista discorreu sobre a aquisição do prédio onde funcionava o Espaço Cidadania, no qual será instalada a Unidade João XXIII da Defensoria.

"O prédio nos foi cedido por 5 anos pelo Governo do Estado, mas já estamos em fase de elaboração de um projeto  de Lei para a doação permanente da estrutura, assim como do prédio onde funciona o Núcleo Central. "Esse projeto tem que passar pela Assembleia Legislativa e em relação a ocupação do novo prédio estamos fazendo as adequações necessária na estrutura e estudando quais os órgãos de execução que migrarão para lá, informando desde logo que o nosso foco será transferir aqueles que hoje funcionam nos imóveis locados, o que trará economia para a Defensoria Pública, podendo o valor hoje empregado nos alugueis ser destinado a melhorias em vários setores da Instituição", afirmou.