Os motoristas detentores de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, que ainda não tenham realizado o exame toxicológico ou que estejam com o teste vencido, e que tenham ultrapassado o prazo limite de 28 de dezembro de 2023, serão concedidas novas oportunidades para regularizar sua situação.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio de publicação no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26), estabeleceu novos prazos para o cumprimento dessa exigência. Os novos prazos estipulam o dia 31 de março de 2024 para os motoristas com validade da CNH entre janeiro e junho, e o dia 30 de abril para aqueles cujo documento vença entre julho e dezembro.
O exame toxicológico é uma exigência prevista no Código de Trânsito Brasileiro para detectar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a habilidade de condução e aumentar o risco de acidentes.
IDADE
Os condutores com menos de 70 anos das categorias C, D e E, de ônibus e caminhões, por exemplo, devem realizar o exame para emissão e renovação da CNH, além de atualizações a cada dois anos e seis meses. Laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) fazem a análise a partir de amostras de cabelo, pelo ou unha, e os resultados levam cerca de 15 dias para serem emitidos.
Atualmente, no site da Senatran, há 17 redes de laboratórios credenciados a fazer o exame. Os custos ficam a cargo das empresas contratantes dos motoristas ou dos próprios condutores, caso sejam autônomos. Para verificar se precisa realizar o exame toxicológico, o Ministério dos Transportes orienta que seja consultado o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), onde é necessário realizar o cadastro ou login, por meio da conta gov.br.
(Com informações da Agência Brasil)
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