Contrato de R$ 59 milhões para internet da Starlink vira alvo de investigações no AM

O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Amazonas iniciaram, neste mês, as investigações relacionadas a um contrato de R$ 59 milhões para a aquisição de kits de internet pelo governo do Amazonas. A licitação especificou que apenas a empresa Starlink, de Elon Musk, poderia atender aos requisitos. O contrato está sob suspeita de direcionamento e "jogo de planilhas" em favor de um revendedor local da tecnologia da Starlink. As informações são do Estadão.

O governo do Amazonas não fez declarações sobre o assunto, enquanto o empresário Ronaldo Tiradentes, que revende a Starlink, afirma desconhecer as investigações e alega ter oferecido o menor preço. A Space X, a empresa que opera a rede de satélites Starlink, não emitiu comentários.

O governo amazonense havia realizado duas licitações para fornecer internet a escolas públicas, mas o primeiro certame foi cancelado devido a irregularidades no edital que combinava internet para escolas com um subcanal de TV. Atualmente, o governo recebe esses serviços de outra empresa, Via Direta, de Ronaldo Tiradentes, e busca continuar essa relação.

No segundo pregão, a Via Direta ofereceu um valor de R$ 59.251.200,00, que, embora não tenha sido o menor preço, acabou vencendo após a desclassificação das empresas com as ofertas mais baixas. Uma empresa de menor porte se retirou da disputa, alegando um erro. Outra empresa se recusou a oferecer um desconto e também foi desclassificada. A Via Direta venceu, mesmo com um preço superior, depois que lhe foi perguntado se tinha interesse em negociar, e ela negou.

Segundo o Estadão, o empresário também se apresenta como jornalista e advogado. No Amazonas, tem um programa de TV por meio do qual costuma atacar adversários na política e nos negócios.

Segundo a reportagem, desde o dia 6 de outubro o Estadão solicitou esclarecimentos ao governo do Amazonas sobre o porquê da exigência de desconto para uma das empresas e sobre o motivo de ter optado pela Via Direta, com preço maior. Não houve respostas. A licitação já teve a parte de testes do serviço concluída e está em fase de análise dos recursos.

Paralelamente, o Tribunal de Contas do Amazonas e o Ministério Público estão conduzindo investigações, incluindo suspeitas de um "jogo de planilhas". No MP, tramita um procedimento administrativo sigiloso para “fiscalizar as políticas públicas relacionadas à educação e tecnologias digitais”. Procurado pela reportagem do Estadão, o Ministério Público informou que “o processo está sob sigilo, impossibilitando detalhes”.

O edital do governo do Amazonas estabelece requisitos de alta velocidade e baixa latência que apenas os satélites da Starlink podem atender. Isso gerou críticas de outras empresas de satélite, que alegam que a exigência beneficia as poucas empresas autorizadas a revender o serviço da Starlink. Outros governos da região também impuseram requisitos semelhantes em suas licitações.