Corregedoria lança Central de Registro Civil do Piauí

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) lança nesta segunda-feira (21), a Central de Registro Civil do Piauí (CRC-PI). A CRC-PI possibilitará a interligação dos cartórios de registro civil de todo o Estado à Central Nacional do Registro Civil (CRC Nacional). O evento acontece no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), seguido de treinamento dos responsáveis pelas serventias para o uso do sistema.

De acordo com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, a obrigatoriedade do uso da CRC-PI por todos os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Piauí permitirá a emissão de quaisquer certidões  originárias de outros estados interligados através de solicitações feita diretamente no balcão dos cartórios locais. "Na prática, essa interligação viabiliza a emissão, no Piauí, de segundas vias de certidões de qualquer estado. O mesmo acontecerá com alguém que esteja em outro estado e queira emitir a segunda via de uma certidão lavrada em um cartório do Piauí", explica o desembargador.

O corregedor também ressalta que a interligação dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais a órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública atende ao interesse público por possibilitar a racionalidade e a desburocratização da emissão de certidões diversas.

O evento contará com a presença ainda do presidente do TJ-PI, desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, do delegado da Receita Federal no Piauí  e da juíza Celina Moura, titular da Vara de Registros Públicos da comarca de Teresinaæ.

A CRC-PI será normatizada por meio de Provimento a ser assinado pelo corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí durante a solenidade. A CGJ-PI é ainda responsável pela fiscalização e disponibilização do sistema informatizado às serventias conveniadas. No Piauí, mais de cem cartórios realizam atos de registro civil.