CRECI-PI cobra agilidade dos cartórios na transferência de lotes

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí (CRECI/PI) estive reunido, na última sexta-feira (09), com o desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas, na Corregedoria Geral da Justiça. O Conselho cobra dos cartórios as transferências de lotes e demais serviços para os proprietários de loteamento que estão com suas documentações corretas. 

A CGJ vem tomando uma série de medidas para regularizar e moralizar os serviços dos cartórios estaduais, dentre elas, o processo de regularização de loteamentos da capital. Para isso, os cartórios não podem transferir lotes adquiridos de loteamentos cuja documentação não está de acordo com as exigências legais. 

De acordo com o presidente do Conselho, Nogueira Neto, existem loteamentos em que a documentação está completa e lotes já transcritos no Registro Imobiliário, mas continuam sofrendo restrições pelos cartórios causando prejuízos aos proprietários. 

“Os loteamentos que estão sofrendo com essas restrições são antigos e esses lotes já foram diversas vezes objeto de transferência aos adquirentes das unidades loteadas, não havendo motivo que justifique o indeferimento da transcrição por parte dos cartórios. Isso causa um entrave no mercado imobiliário, impedindo transferências, financiamentos, edificações e melhorias de moradias”, explicou o presidente. 

O desembargador Ricardo Eulálio Dantas afirmou que os estudos dos loteamentos estão em fase final e os cartórios estão sendo autorizados a fazer a regularização dos mesmos. Ele ainda pontuou que contratações serão feitas para dar mais agilidade ao processo.

“A Corregedoria tem todo o interesse de resolver essas questões porque tem plena consciência do alcance social, da segurança que isso vai trazer ao cidadão. Nós estamos completando os estudos, estávamos aqui com mais de 200 demandas relativas a loteamentos irregulares, mas estamos em fase adiantada de aferição dessas demandas. Já concluímos o estudo de aproximadamente 1/3 das demandas e já estamos autorizando o cartório a fazer a devida regularização, inclusive, autorizando a contratação de pessoal para agilizar esse procedimento”, declarou o desembargador.