Crises fazem 2013 ser ano com maior número de presos no sistema federal

Crises de segurança pública fizeram de 2013 o ano em que mais presos foram mantidos nas penitenciárias federais de segurança máxima, que guardam os detentos mais perigosos do país.

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, as quatro prisões federais chegaram a abrigar 550 detentos no ano passado.

Esse foi o maior número de presos desde que a primeira das quatro penitenciárias federais foi construída, em 2006, em Catanduvas (PR). Mesmo assim, a quantidade está bem abaixo da capacidade total das quatro unidades, que é de 832 vagas.

Em 2013, houve 206 novas inclusões nas penitenciárias federais de segurança máxima do país. As movimentações ocorreram após rebeliões, ataques à população e a bases policiais, assassinatos, ameaças e surgimento de novas lideranças de facções (veja os números e motivos na tabela ao lado).

Segundo o juiz Walter Nunes ? que coordena o Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal, acompanha a administração das quatro prisões federais e atua como corregedor de uma delas, a de Mossoró (RN) ?, o ano passado foi "atípico".

"Com certeza, [foi o ano] com maior movimento". "Foi um ano movimentado não só pela grande entrada e saída de presos, mas também porque fizemos circular intermanente casos emblemáticos", como o de Fernandinho Beira-Mar, líder de uma facção que comanda o tráfico de drogas no Rio de Janeiro.

O Brasil tem quatro penitenciárias federais localizadas em pontos extremos das fronteiras. Além de Catanduvas e Mossoró, há prisões de segurança máxima em Porto Velho (RO) e Campo Grande (MS). Cada uma delas tem 208 vagas, mas a lotação atual é de 60% ? em 10 de janeiro, havia 496 presos procedentes de quase todos os estados, com exceção do Tocantins, de Sergipe e do Rio Grande do Sul. Em média, os juízes tentam manter os presos nessas unidades por no máximo um ano, devolvendo-os em seguida a seus respectivos estados.

Por causa de uma onda de violência que culminou com a morte de 100 policiais em 2012, São Paulo transferiu no ano passado 13 detentos para presídios federais. Já o Rio de Janeiro apelou para a ajuda federal quando criminosos invadiram o Fórum de Bangu para resgatar traficantes em outubro. Em Santa Catarina, foram ataques contra ônibus e prédios públicos que levaram à transferência de 42 suspeitos, em fevereiro do ano passado, para Mossoró.

Agora, o problema é com o Maranhão, que recebeu oferta de ajuda federal, mas ainda não concretizou as transferências de presos após uma série de rebeliões com mortes violentas e decapitações no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, além de ataques nas ruas (a ônibus e delegacias) que culminaram com a morte da menina Ana Clara Santos Sousa, de 6 anos, no dia 6 de janeiro.

O governo federal ofereceu 25 vagas para líderes de facções que disputam o controle de presídios no Maranhão. As transferências podem ocorrer ainda nesta semana.

"A procura é frequente e, via de regra, ocorre em episódios agudos de violência dentro dos presídios estaduais. Alguns estados têm um problema crônico de superlotação e isso potencializa todos os demais problemas, como violência e insegurança nas ruas", destaca o juiz Walter Nunes.

"O mais inusitado é que, em muitos casos, os estados aproveitam para mandar presos que não se encaixam no perfil de risco, que é a finalidade de um presídio federal, e portanto não deveriam estar lá. Em todas as quatro unidades federais, há situações desta natureza", aponta o magistrado.

"Isso acontece porque há seleção inadequada. Eles pensam: "No presídio federal tem vaga? Então manda para lá, porque aqui não tem vaga"." "Muitos que vieram de Santa Catarina, eu mandei de volta", disse.

"As penitenciárias federais foram criadas com a finalidade de recolher presos que integram organizações criminosas e que, mesmo estando em um presídio estadual, exerçam algum tipo de liderança ou representem risco. Não se pode generalizar", explicou o juiz.

Para que seja feita a transferência, o governo do estado deve comprovar a periculosidade do preso dentro da região. O Ministério Público e o Judiciário estadual analisam o pedido, que depois é encaminhado à Justiça federal.

"A massa carcerária nos estados é bem superior ao número de vagas, e quem acaba mandando nos presídios estaduais são os próprios presos", afirmou Nunes. O custo de manutenção anual de cada preso para o governo federal é de mais de R$ 20 mil.

De acordo com o último balanço do Depen, de dezembro de 2012, o déficit de vagas nas prisões do Brasil chega a 237 mil. O G1 fez um levantamento, publicado na quarta-feira (15), que aponta um déficit de 200 mil vagas. Já nas penitenciárias federais, a regra é manter 20% das vagas desocupadas para eventuais situações de crise. Uma quinta penitenciária deverá ser construída em Brasília. O edital foi lançado em setembro de 2013 3 a previsão é que seja construída até dezembro de 2014.

Motivo desvirtuado

O procurador Alexandre Saliba, que preside a comissão do sistema prisional do Conselho Nacional do Ministério Público, concorda que está sendo "desvirtuado" o objetivo das penitenciárias federais.

"Estão tratando a transferência como uma solução paliativa e emergencial para as crises de segurança pública, o que não vai resolver os problemas de origem, como a superlotação", diz.

"Às vezes, um estado manda preso para o presídio federal sem a pretensão de recebê-lo de volta, e isso não pode acontecer. A penitenciária federal não pode ser uma solução", diz o juiz Walter Nunes.

Corregedora da Penitenciária Federal de Porto Velho, a juíza federal Juliana Maria da Paixão reforça a informação de que presos que deveriam voltar para o sistema estadual, após esgotado seu prazo no sistema federal, não são recebidos de volta pelos estados de origem. "Práticas como essa, se continuarem, inviabilizarão a finalidade" (das prisões federais), diz.

As penitenciárias federais trabalham com um regime disciplinar diferenciado, para dificultar que detentos perigosos falem entre si: cada um fica em uma cela individual, que é revistada minuciosamente todos os dias. São apenas duas horas diárias de banho de sol, e não é permitido receber jornais ou ver televisão, para evitar qualquer contato com o ambiente externo.