Decisão histórica: México descriminaliza o aborto em todo o País

Em uma decisão histórica, a Suprema Corte do México descriminalizou o aborto em todo o país no dia 6 de setembro. O tribunal considerou inconstitucional o trecho do Código Penal que penalizava o procedimento desde 1931, argumentando que ele viola os direitos humanos das mulheres "e das pessoas com capacidade de gestar". As informações são da Folhapress. 

Consequentemente, a decisão implica que nenhuma mulher ou profissional de saúde poderá ser punido por interromper uma gravidez voluntária, e o serviço de aborto terá que ser oferecido nas instituições de saúde federais. Anteriormente, a legislação mexicana previa pena de prisão de até cinco anos para a mulher e até seis anos para o profissional de saúde envolvido, exceto em casos de estupro ou risco de morte da grávida.

Essa decisão surge após uma série de estados mexicanos terem revogado ações contrárias à interrupção voluntária da gravidez nos últimos anos. De acordo com o jornal local Reforma, a Suprema Corte ordenou ao Congresso que revogue os impedimentos previstos na legislação. Há dois anos, em setembro de 2021, outra decisão da corte já havia aberto espaço para que os estados legalizassem o procedimento, embora nem todos tenham o feito.

A Cidade do México foi a primeira jurisdição do país a descriminalizar o procedimento, há 15 anos. Com a decisão recente, o México se junta a uma tendência de descriminalização na América Latina, ao contrário do que ocorreu nos Estados Unidos, onde a Suprema Corte revogou o direito constitucional ao aborto em 2022.