Decreto garante mais direitos a homossexuais em Teresina

A luta pela garantia dos direitos dos homossexuais do Piauí teve mais uma conquista essa semana. Agora eles terão direito a afastamento para acompanhar seu cônjuge ou companheiro em caso de deslocamento para outro ponto do território nacional ou exterior. A conquista veio em decreto assinado pelo governador Wilson Martins.

Segundo o artigo primeiro do documento, "a critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor estadual licença para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional ou para o exterior, ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo". Nesse ponto é dispensado aos servidores públicos homoafetivos o mesmo tratamento dado aos servidores heteroafetivos.

O art. 3º, inciso II do Decreto estabelece: "considera-se união estável aquela configurada na convivência pública, contínua e duradoura entre um homem e uma mulher ou entre pessoas do mesmo sexo, que dispensem um ao outro os direitos e deveres previstos em lei e mantenham relacionamento civil permanente".

Para Marinalva Santana, do Grupo Matizes, essa é uma conquista muito importante e bastante positiva para os homossexuais de todo o Piauí. "Nós já havíamos sugerido que fosse colocado no cadastro dos homossexuais das repartições públicas estaduais se eles vivem em união estável com pessoas do mesmo sexo e agora o secretário de Administração, Paulo Ivan, nos ligou dizendo que seria concedida essa licença, por meio de decreto e nós ficamos muito felizes. Certamente é uma grande conquista", afirmou. O decreto foi elaborado pelo secretário.