Decreto reduz horário de verão em cerca de 15 dias

Um decreto assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16), e que será publicado na segunda-feira (18) no Diário Oficial da União, reduz em menos de um mês o tempo de início do horário de verão. Até este ano, a data de início era o terceiro domingo de outubro. A partir de 2018, o horário de verão passará a começar no primeiro domingo de novembro, que será o dia 4.

O fim do horário de verão ficou mantido como é hoje, com término no terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte. Com o decreto, o início do horário de verão foi postergado em cerca de quinze dias.

A mudança foi um pedido do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que alegou ao presidente que o horário de verão durante as eleições atrapalha a apuração de votos, dada a maior diferença de fuso horário entre as cidades com e sem horário de verão.

Em um evento no Rio de Janeiro, Gilmar afirmou que a mudança irá valer apenas para anos eleitorais. Esse aspecto, no entanto, não está claro no decreto assinado pelo presidente

"Isso foi conversado com o presidente e vai ser publicado agora. Vai valer para todos os anos de eleições, para termos um padrão. O horário de verão começará só em novembro. Nos demais anos, continua como está, a partir de outubro", afirmou Gilmar, após participar da abertura de uma exposição no Centro Cultural da Justiça Eleitoral.

Fim do horário de verão foi cogitado

O fim do horário de verão chegou a ser estudado pela Casa Civil, que criou um grupo de trabalho para avaliar a eficácia da medida, mas foi descartado em novembro. O assunto passou a ser discutido após estudo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e do Ministério de Minas e Energia concluir que essa política pública traz efeitos “próximos à neutralidade” com relação à economia de energia elétrica.

Ele foi criado com o objetivo de economizar energia elétrica durante o período em que está em vigor. Os estudos conduzidos pelo ONS revelaram que esse objetivo não é mais atingido. Foi a partir daí que o assunto passou a ser analisado por outros entes do governo.

O programa foi instituído pela primeira vez no Brasil no verão de 1931/1932 e vem sendo adotado continuadamente desde 1985. Segundo dados do governo, a economia com o última edição do horário (entre outubro de 2016 e fevereiro) foi de R$ 159,5 milhões. Esse valor, considerado baixo pelo setor elétrico, é decorrente da redução do uso de usinas térmicas para complementar a demanda por energia.

O horário de verão, que atinge moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, começou no dia 15 de outubro e vai até fevereiro de 2018.