Defensoria Pública do Estado recebe selo Esperança Garcia

A Defensoria Pública do Estado do Piauí foi contemplada com o “Selo Esperança Garcia – Por Uma Defensoria Antirracista”, na categoria Ouro, durante o Seminário “20 anos de Durban: Lutas e desafios por um sistema de justiça com igualdade racial”, realizado em formato híbrido pela Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública da Bahia, nos últimos dias 23 e 24.

O evento foi uma promoção do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil, com o apoio da Defensoria Pública da Bahia, Esdep/BA, Adep-BA, Anadep, Sindicato dos Bancários da Bahia e Esdep/SP.

DPE-PI recebe selo Esperança Garcia (Foto: Divulgação)

O selo foi recebido pela subdefensora pública geral, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior; pela diretora das Defensorias Regionais e coordenadora do Projeto Vozes dos Quilombos, Karla Araújo de Andrade Leite e pelo ouvidor-geral externo da DPE/PI, Djan Moreira, que também foi mestre de cerimônias da solenidade.

O selo “Esperança Garcia – Por Uma Defensoria Antirracista” foi aprovado por meio da Resolução Nº 01/2021 do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas e tem por objetivo premiar as Defensorias Públicas que contam com Ouvidorias Externas, adotam políticas de equidade racial e fomentam estratégias de intervenção na ordem de exclusão social das pessoas não brancas.

O selo homenageia Esperança Garcia, mulher negra escravizada, considerada a primeira mulher advogada do Piauí, que em 6 de setembro de 1770, enviou uma petição ao então presidente da Província de São José do Piauí, Gonçalo Lourenço Botelho de Castro, denunciando maus-tratos e abusos físicos contra ela e seu filho, pelo feitor da Fazenda Algodões.

A carta de Esperança Garcia é considerada a primeira petição escrita por uma mulher na história do Piauí, o que a torna uma precursora da advocacia no Estado, sendo também um documento importante nas origens da literatura afro-brasileira.

Os requisitos definidos para a concessão do selo foram normativa tratando de política de equidade étnico-racial no âmbito interno; atendimento especializado, por meio de núcleos especializados ou grupos de trabalho, para as demandas relacionadas à igualdade racial; coleta de dados relacionados a gênero e raça para fins de planejamento de políticas públicas; censo interno com levantamento étnico-racial sobre defensores (as) Públicos (as), servidores (as) e demais colaboradores (as) e políticas de cotas étnico-raciais.

O selo foi definido em três  categorias: Bronze para as Defensorias que preenchem ao menos um requisito; Prata para as  Defensorias Públicas que preenchem ao menos três requisitos e Ouro para as Defensorias Públicas que preenchem ao menos cinco requisitos.

A subdefensora pública geral, Carla Yáscar Belchior, resume o sentimento em relação ao recebimento do selo.

“Receber o selo Esperança Garcia na categoria Ouro é para todos que fazemos a Defensoria Pública do Estado do Piauí um motivo de orgulho, assim como aumenta ainda mais a nossa responsabilidade no trabalho que desenvolvemos,  adotando ações que possam desorganizar os sistemas de discriminação racial que ainda maculam a nossa sociedade. Ao longo dos anos  a escravidão e o racismo construíram as bases de um projeto nacional marcado pela exclusão, subalternização e violência sobre a população negra. Portanto, a problemática racial não pode e nem deve ser uma questão ‘de e para’ essa população, mas sim estar no centro das preocupações de toda a sociedade, implicando direcionar esforços para ampliar as oportunidades para a população negra, reconhecendo sua história e principalmente a sua luta por respeito. Agradecemos ao Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil por esta homenagem e reafirmamos nosso compromisso de continuar adotando uma postura antirracista na Defensoria Pública do Estado do Piauí”, afirma.