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Defensoria Pública garante acompanhante para gestante durante o parto

Acompanhantes estavam proibidos por causa da Covid-19

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio de seu Núcleo Especializado da Saúde, o qual conta com a atuação do defensor público João Castelo Branco Vasconcelos Neto, obteve decisão liminar favorável em Ação Civil Pública (ACP) para que  gestantes e parturientes tenham direito a acompanhante de sua confiança, desde que seja assintomático e não tenha tido contato com pessoas contaminadas por Covid-19, ao darem entrada para parto, assim como durante o pós-parto, nas maternidades públicas da capital e interior do Estado. A liminar foi concedida pelo juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, Aderson Antônio Brito Nogueira.

Defensor público João Castelo Branco VasconcelosDefensor público João Castelo Branco Vasconcelos

A Ação Civil Pública foi motivada por inúmeras denúncias e reclamações recebidas pra instituição, dando conta da proibição da presença de acompanhante antes, durante e após o parto nas respectivas salas e centros cirúrgicos das maternidades estaduais e do município de Teresina, sob alegação da possibilidade de disseminação do novo Coronavírus.

Na ACP, o defensor público João Castelo Branco Neto destaca, entre outros pontos, que a assistência humanizada ao parto está intimamente ligada ao respeito à fisiologia, resgate da autonomia e protagonismo da mulher, além do fato de que as evidências científicas, preconizadas pela Política Nacional de Saúde, ressaltam ser a presença do acompanhante capaz de gerar resultados positivos para a saúde materna e neonatal, passando esse direito a ser garantido no Brasil pela Lei Federal nº 11.108, de 07 de abril de 2005, que alterando a Lei nº 8.080, de 19 de dezembro de 1990, assegura às parturientes o direito à presença de 01 (um) acompanhante, de sua escolha, durante o trabalho de parto, parto e pós-parto.

O defensor público também elencou que apesar do período de pandemia, ocasionado pelo risco de contágio do Novo Coronavírus, a Organização Mundial de Saúde (OMS)  já havia se manifestado declarando que todas as mulheres grávidas, incluindo aquelas com infecção confirmada ou suspeita por Covid-19, têm direito a cuidados de alta qualidade antes, durante e após o parto e que uma experiência de parto segura e positiva inclui ter um acompanhante da sua escolha presente. Alega ainda o defensor não existir evidência científica que a proibição de acompanhante evita a disseminação do vírus, sendo que essa negação, além de ferir a dignidade da pessoa humana contraria a assistência humanizada ao parto.

Ao expedir a liminar favorável ao pedido da Defensoria, o Juiz Aderson Atônio Brito Nogueira, determinou que o Estado do Piauí e o Município de Teresina  “permitam imediatamente que as gestantes sejam acompanhadas de uma pessoa de sua confiança durante os trabalhos de parto e pós-parto, em hospitais e maternidades públicas, desde que o acompanhante esteja assintomático e não tenha tido contato domiciliar com pessoas contaminadas por Covid-19”.

Ao comentar a liminar João Castelo Branco Neto ressalta a necessidade de um tratamento diferenciado às mulheres gestantes e afirma que o Núcleo da Saúde da Defensoria Pública está vigilante no sentido de que, resguardados os procedimentos adequados para evitar a contaminação pelo Novo Coronavírus, sejam adotadas medidas pontuais em relação a essas mulheres. “Era obrigação da Defensoria Pública dar a resposta necessária à violação de direito básico dessa mulher gestante. Os especialistas e todas as evidências científicas apontam que a proibição de acompanhante à gestante, na forma como prevê a lei, atenta contra a saúde da mulher e da própria criança prestes a nascer”, frisou o Defensor.


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