Deficientes conquistam direito a acompanhantes na Lei Passe Livre

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A alteração do Lei do Passe Livre que dá direito à pessoa com deficiência viajar gratuitamente com acompanhante já está em vigor. A lei deve beneficiar cerca de 45 milhões de pessoas que possuem algum tipo de deficiência no Brasil. No estado do Piauí este número é de 880 mil, sendo 600 mil somente em Teresina. A portaria que modificou a norma foi publicada no mês de março desse ano, mas só agora as primeiras carteirinhas estão sendo enviadas.

Anteriormente, o Passe Livre dava apenas a gratuidade do deslocamento interestadual para os deficientes que não possuem condições financeiras para viajar, fazendo com que o acompanhante tivesse que pagar pela passagem, o que muitas vezes impedia a visita aos familiares que moram longe ou mesmo a realização do tratamento médico em outros estados. O que foi questionado é como uma pessoa com dificuldade de locomoção poderia viajar sozinha se o acompanhante também não pode pagar pela viagem. Inconformado com a situação, o piauiense Gilvan Santos Pereira, desde 2009 luta para que a lei fosse ampliada, por isso, enviou diversos ofícios e fez várias ligações para o Senado Federal até que finalmente foi atendido.

O senador paranaense Flávio Arms (PSDB-PR) acatou a sugestão e a ementa de lei passou dois anos tramitando em Brasília e finalmente foi aprovado. "O senador me ouviu em uma entrevista que dei no programa A Voz Brasil da Rádio Justiça, onde eu reivindicava a ampliação da lei. Após isso, ele entrou em contato comigo e disse que iria encaminhar o projeto para a votação. Quando recebemos a noticia da portaria, enviamos a documentação e na última terça-feira recebemos as novas carteirinhas, onde a minha esposa poderá me acompanhar nas viagens", relata Gilvan Santos, que é deficiente visual há dez anos.

Ainda segundo o ex-fotógrafo, a decisão representa uma vitória entre várias outras dificuldades encontradas pelos deficientes no Brasil. De acordo com dados do IBGE, em 2012, 24% da população brasileira possui algum tipo de deficiência, sendo 18% de pessoas com algum grau de cegueira ou baixa visão. Então, deveriam existir mais programas para facilitar e melhorar a qualidade de vida dessa parcela da população que é significativa. "Nós temos que lutar para garantir nossos direitos, essa conquista foi apenas mais uma de várias outras dificuldades que enfrentamos todos os dias", explica Gilvan.

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