Dengue: justiça autoriza entrada de agentes em casas mesmo sem permissão

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu autorização para que agentes de saúde acessem imóveis abandonados, fechados ou com recusa de acesso pelos proprietários, a fim de combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, febre chikungunya e zika vírus. Os agentes deverão portar identificação, como crachá e roupas apropriadas, durante as ações. A validade do alvará concedido pelo juiz Gustavo Fernandes Sales será de um ano, conforme a decisão divulgada nesta sexta-feira (26/1).

Segundo a determinação, o Governo do Distrito Federal terá um prazo de 30 dias após a entrada em um imóvel para apresentar um relatório circunstanciado, conforme previsto na Lei Federal nº 13.301, de 2016. O relatório deve conter informações sobre os imóveis, motivo da entrada, detalhes do acesso e os nomes dos profissionais envolvidos.

A situação de emergência na saúde pública foi declarada pelo GDF devido ao aumento expressivo de casos de dengue, com risco iminente de uma epidemia. O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), autoriza o governo a adquirir insumos, contratar serviços e profissionais temporários para conter a disseminação da doença.

Três óbitos foram registrados devido à dengue neste ano, com Ceilândia apresentando a maior incidência, contabilizando 3.963 casos. O governo local detalhou que o decreto permanecerá em vigor até que a situação sanitária seja estabilizada. Além disso, o Distrito Federal entrou na lista de prioridades do Ministério da Saúde para receber vacinas contra a dengue. A campanha de vacinação, que terá início em fevereiro, dará atenção especial às regiões endêmicas.

Diante do cenário crítico, as Forças Armadas foram solicitadas pelo GDF para auxiliar nas ações de combate à dengue, devido à sobrecarga das equipes locais que ainda se recuperam das ações relacionadas à Covid-19. A população também pode realizar testes rápidos em tendas de acolhimento e receber hidratação em locais específicos, com foco nas regiões mais afetadas. Os primeiros sinais da dengue incluem febre, dores no corpo e articulações, mal-estar e possível presença de manchas vermelhas no corpo. Em casos mais graves, a busca por atendimento médico é essencial.