Deputada quer proibir adoção de crianças por casais gays: “Ainda existe resistência da população”

A deputada do Partido Social Cristão (PSC)-Pará e integrante da bancada evangélica da Câmara, Júlia Marinho, apresentou um projeto de lei com a intenção de alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de maneira que seja proibida a adoção de crianças homoafetivos. Segundo o site 'Pragmatismo Político', a proposição foi apresentada no dia 6 de março e tramita na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

A interação do projeto é incluir mais um parágrafo condicionante para as adoções, dentro do artigo 42 do ECA. "É vedada a adoção conjunta por casal homoafetivo", aponta o projeto. Atualmente, para adotar uma criança, a pessoa precisa ter 18 anos, ter pelo menos 16 anos a mais do que o adotado e garantir a segurança da criança ou do adolescente.

“O reconhecimento jurídico de união homoafetiva não implica automaticamente a possibilidade de adoção por estes casais, matéria que, a toda evidência, dependeria de lei”, afirma Júlia. Um outro argumento usado pela parlamentar é que a família quando composta por dois ou duas mães não é o modelo de aceitação social e que isso pode gerar um desgaste psicológico e emocional na criança adotada. "Assim, até que estudos científicos melhor avaliem os possíveis impactos sobre o desenvolvimento de crianças em tal ambiente e que a questão seja devidamente amadurecida, por meio de discussão no âmbito constitucionalmente previsto para tanto – o Parlamento, deve ser vedada a adoção homoparental. O regramento legal da adoção não se sujeita ao das uniões civis ou ao do casamento. Cuida-se de instituto especial, que visa ao atendimento dos interesses do adotando, não se podendo alegar que sua vedação a casais homossexuais seja discriminação no acesso a um direito. É na família que as primeira interações são estabelecidas, trazendo implicações significativas na forma pela qual a criança se relacionará em sociedade. O convívio familiar é o espaço de socialização infantil por excelência, constituindo a família verdadeira mediadora entre a criança e a sociedade. O novo modelo de família, contrário ao tradicional, consagrado na referida decisão judicial, encontra ainda resistência da população brasileira", defende a deputada.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) e ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, afirma que o processo é uma retrocesso quanto ao direito de todos os gêneros. . “Na última semana, a ministra Cármen Lúcia [do Supremo Tribunal Federal] tomou uma decisão inédita que assegurou a constituição da adoção por um casal homoafetivo. Essa garantia é um direito que ela assegurou às crianças. Lugar de criança não é em abrigo”, disse a petista. “Nessa decisão, a ministra também assegurou o direito a essas pessoas adultas que, como brasileiros, de ter uma família, de ter os seus filhos”, complementou.

A proposta, que reconhece como família apenas a união entre um homem e uma mulher, enfrenta resistência na Câmara.