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Deputado federal apresenta PEC que extingue a Justiça do Trabalho

Sua proposta é unificar com a Justiça Federal e criar varas especializadas para cuidar de matérias trabalhistas

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O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-SC) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que extingue a Justiça do Trabalho e migre para a Justiça Federal. 

Segundo o deputado, a Justiça do Trabalho é o maior e o mais caro dos ramos do Poder Judiciário e encoraja a judicialização no país. Além disso, diz que a Reforma Trabalhista de 2017 reduziu o número de ações, o que leva a repensar a necessidade da existência deste ramo. 

Sua proposta é unificar com a Justiça Federal e criar varas especializadas para cuidar de matérias trabalhistas. 

"Considerando todos esses fatores, a integração da Justiça do Trabalho à Justiça Federal contribuirá para reduzir os custos da União com a prestação jurisdicional. Fica preservada, vale salientar, o tratamento da matéria trabalhista por um segmento judiciário especializado — transferida apenas à Justiça Federal", afirma. 

Paulo Eduardo Martins precisa de 171 assinaturas dos colegas para que a PEC continue a tramitar. 

Um advogado especializado em Direito do Trabalho fez o questionamento abaixo:

''Se o deputado quer criar varas especializadas na Justiça Federal. Logo, onde está a economia? Tem locais onde existe vara e não existe a justiça federal. Isso vai trazer ônus para o trabalhador. Além disso, a justiça do trabalho hoje é uma das mais eficientes em tudo. A execução é célere, os acordos são feitos aos milhares, há maior rapidez nos julgamentos. A justiça federal, hoje, está abarrotada de trabalho''.

(Com informações: Conjur)


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