Deputados aprovam duas novas vagas para desembargador do TJ-PI

Os deputados estaduais aprovaram ontem projeto de criação de duas novas vagas de desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Três novos desembargadores deverão ser empossados até o final do mandato do presidente do TJ-PI, Edvaldo Moura. Além das novas vagas, que deverão ser ocupadas após mudanças na estrutura física e de pessoal do TJ-PI, a Corte receberá o substituto da desembargadora Rosimar Leite. Ela entrará em aposentadoria compulsória no mês de novembro.

O projeto original pedia a criação de quatro vagas de desembargador, mas quando chegou à Comissão de Constituição e Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí, requereu a criação de mais uma vaga baseada no 5º constitucional. O deputado Ismar Marques (PSB) apresentou uma emenda solicitando a criação da 4ª vaga. No entanto, o deputado Kléber Eulálio (PMDB), líder do Governo na Casa, contestou a competência da Assembleia para apresentar esse projeto. O Tribunal de Justiça argumentou que não teria condições de custear os quatro gabinetes, ficando definido que seriam somente duas vagas. O Judiciário requereu ainda a criação de 20 novos cargos de servidores que seriam distribuídos entre os dois gabinetes.

O presidente do TJ-PI reconheceu a carência de magistrados, mas recomendou a retirada da emenda para novas vagas, justificando que o Tribunal não possui dotação orçamentária para arcar com as despesas ?O estudo do impacto desses novos magistrados indica que só podemos acrescentar mais dois. Criar cargos sem dotação orçamentária é improbidade administrativa?, ressaltou Edvaldo Moura. A deputada estadual Rejane Dias (PT) afirmou que a criação de novos cargos de desembargador vai possibilitar maior agilidade na apreciação dos processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado.