Desconto indevido deixa servidores sem pagamento

Um equívoco na comunicação entre a Receita Federal e o Banco do Brasil ocasionou um desconto nos recursos da Prefeitura de São João do Piauí e comprometeu o pagamento dos servidores municipais. O prefeito Gil Carlos se reuniu na manhã desta terça-feira(10) com os representantes do órgão em busca de solução para o problema.

Duplo pagamento

De acordo com a Secretária Municipal de Administração e Finanças Evangelina Barroso, houve, pela Receita Federal, uma captura do FPM relativa aos encargos do INSS, referentes às Secretarias de Educação, no valor de R$ 45.851,00 (40%), e Saúde no valor de R$ 136.104,00, que já haviam sido pagos nos dias 27 e 30 de agosto de 2013, respectivamente.

?No dia 30 de agosto o próprio contador responsável pela demanda do município, de posse das guias pagas, foi à Receita Federal e apresentou estes documentos a fim de agilizar o reconhecimento destes pagamentos em consonância com o prazo estipulado pela própria Receita?, detalhou. ?Porém, não houve comunicação em tempo hábil entre o Banco do Brasil e a Receita Federal, o que levou a este sequestro dos valores que já haviam sido pagos?, finalizou.

O recurso do FPM que entrou neste dia 10 totalizou R$ 330 mil. Destes, incluem os repasses pontuais para a saúde e a educação, já retidos na fonte. Do restante, a Receita capturou R$ 196 mil, restando na conta da Prefeitura somente R$ 4 mil reais.

Receita não devolve valor descontado

Mesmo em posse dos comprovantes que provam que houve duplo pagamento pelos mesmos encargos, e que tal fato não foi de responsabilidade da Prefeitura, a Receita Federal lamentou o ocorrido e informou que não pode restituir o valor descontado. ?Eles nos informaram que podem apenas compensar, no mês seguinte, o valor indevidamente recolhido?, informou o prefeito Gil Carlos, após ir ao referido órgão na manhã desta terça-feira(10).

Quedas do FPM e Fundeb e dificuldades de pagamento

Desde maio de 2013 os recursos do Fundeb tem sido insuficientes para realizar o pagamento da Folha da Secretaria de Educação e os devidos encargos. Como o pagamento em dia dos servidores e o funcionamento devido da educação e saúde tem sido prioridades na atual gestão, a solução encontrada pela Prefeitura foi de complementar com recursos do fundo da Administração. Somente no mês de agosto foram complementados 68% do valor da Educação (R$ 384.000,00) e 9,11 % da Saúde (R$ 64.300,00).

?Desde que assumimos temos negociado as dívidas herdadas, como FGTS não repassados de anos anteriores, consignados, débitos com a Receita Federal, pagamento do salário de dezembro de 2012, além do aumento do salário dos professores e dos servidores do administrativo e da saúde em mais de 6%?, explicou Gil Carlos. O prefeito destacou ainda outros fatores como a queda da receita e dos repasses federais. ?Para limpar o nome da Prefeitura, retirar do Cadin e outros órgãos, aumentamos nossas despesas e, simultaneamente, houve queda nos repasses, o que tem gerado estes impasses para a efetivação dos pagamentos?, finalizou o gestor. Os

débitos encontrados incluem inclusive FGTS relativos aos anos 70 (individualizações).

Diante do fato, o prefeito Gil Carlos esteve na Receita Federal juntamente com o assessor juridico solicitando que o recurso seja devolvido aos cofres do município em caráter de urgência, uma vez que o sequestro foi indevido e o valor retido seria utilizado, principalmente, para o pagamento dos servidores municipais na mesma data, incluindo assessores, secretários, e o próprio prefeito municipal.