Na manhã desta quinta-feira (17), o desembargador Xavier de Souza, da 11º Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou o desbloqueio do WhatsApp em todo o Brasil.
Xavier já tinha precedente favorável ao desbloqueio em outras duas decisões envolvendo impugnação de quebra de sigilo, exatamente o que foi pedido hoje para o WhatsApp. Além de um recurso do WhatsApp, o advogado Rodrigo Mudrovitsch também entrou com um pedido de impugnação sobre o caso.
Ao realizar o pedido de suspensão, o magistrado argumentou alegando que ‘em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa’ para disponibilizar informações para a Justiça. Segundo ele, é possível ‘respeitada a convicção da autoridade coautora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir resistência da impetrante’.
Logo após essa decisão, as devidas operadores serão comunicadas e o serviço do aplicativo deve voltar ao normal ainda ao longo do dia.
APLICATIVO FORA DO AR
O aplicativo de mensagem saiu do ar no final da noite desta quarta feira (16) por volta das 23:30.
As principais operadoras de celular do país foram intimadas pela Justiça a bloquear o serviço do aplicativo de mensagens em todo o território nacional por 48 horas, a partir da 0h desta quinta (17).
O recebimento da determinação judicial foi confirmado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal, o SindiTelebrasil, que representa as operadoras Vivo, Claro, Tim, Oi, Sercomtel e Algar.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) afirma que a decisão partiu da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e corre em segredo de justiça em uma ação criminal.
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