Detentos com transtornos mentais deverão ser transferidos para o Hospital Psiquiátrico Areolino de Abreu

A Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí (CGJ) irá solicitar ao Governo do Estado o descredenciamento do Hospital Penitenciário Valter Alencar (HPVA) como manicômio penitenciário. Segundo o corregedor Sebastião Ribeiro Martins, a unidade não é credenciada como estabelecimento de saúde junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) e diante disso é mais adequado destinar uma ala do Hospital Psiquiátrico Areolino de Abreu, na Zona Norte de Teresina, e transferir os detentos com transtornos mentais.

O corregedor afirmou ter ido, no dia 1º de julho, ao Complexo Penitenciário Major César para verificar as condições dos internos do Hospital Penitenciário e da Colônia Agrícola Penal instalados no local. Durante a visita, ficou constatado que apenas um médico psiquiatra atendia os internos e que eles não recebiam medicação adequada. "Atualmente, a medicação recebida pelos detentos é repassada pelo Hospital Psiquiátrico Areolino de Abreu", destacou.

A decisão foi tomada durante reunião nessa quinta-feira (17) entre o corregedor geral de Justiça, Sebastião Ribeiro Martins, a secretária estadual de Justiça e Direitos Humanos, Ana Paula Mendes, e o juiz da Vara de Execuções Penais, Vidal de Freitas. "O entendimento da Corregedoria e do juiz da Vara de Execuções Penais é de que se destine uma ala do Hospital Areolino de Abreu para a internação de presos reconhecidos como doentes mentais e, assim, solucionar o problema do atendimento inadequado que se constata atualmente. Medidas semelhantes já foram adotadas em outros estados com sucesso", argumentou o corregedor.

A secretária Ana Paula Mendes, afirmou que irá conversar com o governador do estado sobre o assunto, antecipando o entendimento da Corregedoria de Justiça. Ela revelou ainda que uma reunião está prevista entre a CGJ-PI e as Secretarias Estaduais de Justiça, de Saúde e as direções do Hospital Penitenciário Valter Alencar e Hospital Psiquiátrico Areolino de Abreu para tratar sobre o assunto.

Durante a reunião foram debatidos ainda assuntos como a necessidade de melhoria do controle de presos com transtorno mental. Após a vistoria realizada no Complexo Penitenciário Major César, a Corregedoria de Justiça determinou aos juízes o reexame dos processos dos internos e a realização de novas internações apenas com Guia de Internação, de acordo com o que preveem a Lei de Execuções Penais e resolução específica do Conselho Nacional de Justiça.

Em fevereiro deste ano, o juiz José Vidal de Freitas Filho, titular da 2ª Vara Criminal de Teresina, chegou a determinar a interdição parcial do Hospital Valter Alencar e também pedir a transferência de presos. Na época, ele alegou os mesmos motivos citados pelo corregedor Sebastião Ribeiro Martins.

A Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus) se posicionou através da sua assessoria de imprensa e disse ter estranhado a solicitação da CGJ eque ainda não foi notificada da decisão. "É uma situação difícil, pois não tem vaga no Hospital Areolino de Abreu para comportar estes presos. O Hospital Penitenciário voltou a funcionar depois de quatro anos fechado e passa recentemente por uma reforma que deve durá 90 dias", destacou.

A Sejus alegou ainda que a própria Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi) criou um núcleo com cinco psiquiatras para atender presos com transtornos metais do Hospital Valter Alencar. Já a Sesapi alegou também não ter sido notificada da solicitação da Corregedoria de Justiça.

O diretor clínico do Hospital Psiquiátrico Areolino de Abreu, Assis Santos Rocha, confirmou a reunião entre a Secretaria de Saúde e Justiça nesta sexta-feira. O médico disse que estranhou a conduta da CGJ, pois o Hospital Penitenciário está funcionamento normalmente, inclusive com uma equipe de especialistas. "Somos contra esta decisão e vamos discuti-la durante a reunião. O problema de estrutura não é nosso e sim do Hospital Valter Alencar, não temos como atender a demanda deles", comentou.