Dilma veta redução de taxas para alimentos da cesta básica e cria grupo de estudos

Entre os vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei que amplia o Plano Brasil Maior, publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União, está o que reduziria a zero algumas taxas para produtos da cesta básica. Em vez disso, o governo criou um grupo de trabalho que deve apresentar uma proposta de composição dessa cesta e dos respectivos cortes de tributos.

Em entrevista coletiva, um membro do Ministério da Fazenda disse que o corte de taxas na cesta básica deve acontecer no futuro. "Há o compromisso de haver a desoneração [corte de tributos] dos produtos da cesta básica. A desoneração vai ocorrer", disse o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira.

Convertida para a Lei 12.715, a Medida Provisória (MP) 563, do Plano Brasil Maior, propunha cortar tributos --do pagamento de Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI)-- dos alimentos que compõem a cesta básica, entre diversos outros produtos.

Fiesp critica veto

O veto recebeu críticas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). De acordo com a entidade, os benefícios dessa desoneração atenderiam, em especial, um grupo de famílias que utilizam mais de 30% da sua renda para a compra de alimentos.

Pelos estudos da Fiesp, essas pessoas representam 70% das famílias brasileiras.

?A desoneração seria o primeiro passo para corrigir uma grande distorção que contraria as próprias políticas sociais do governo federal: as famílias menos abastadas pagam proporcionalmente três vezes mais tributos do que aquelas com maior renda?, diz em nota a entidade.

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, declarou que o governo está no rumo certo quando faz desonerações na folha de pagamento de vários setores e veta as modificações no conceito de receita bruta que reduziriam o efeito dessas desonerações.

?Mas erra ao não aliviar os alimentos da cesta básica?, ponderou.

?O governo deixa de dar o exemplo aos Estados, ao não desonerar os tributos que dependem exclusivamente do ato do Executivo Federal?, completou Skaf.

Medidas têm sido anunciadas para tentar aquecer economia na crise

O governo tem adotado medidas para tentar combater os efeitos da crise econômica.

Na quinta-feira (13), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a ampliação do corte de impostos trabalhistas, incluindo 25 setores que vão pagar menos taxas, para reduzir os custos de funcionários. Em abril, o governo já havia isentado 15 setores.

Na terça-feira passada (11), a presidente Dilma Rousseff reafirmou a informação de que a conta de luz vai cair de 16,2% (para consumidores residenciais) a até 28% (para indústrias), em média, no início de 2013, e ainda disse que essa queda pode ser maior.

Ao reduzir o custo da luz para indústrias, também alivia sua capacidade de investimento e gerar empregos.

No fim de agosto, o governo decidiu prorrogar o desconto de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de carros, geladeiras, fogões, lavadoras, móveis e material de construção. A previsão era que a redução do IPI de carros e eletrodomésticos terminasse no dia 31 de agosto. O desconto para carros foi prorrogado por mais dois meses e vai até 31 de outubro deste ano.

Outros setores também tiveram o IPI reduzido por mais tempo. A alíquota sobre os fogões, que pagavam 4% de IPI, continua zerada. O imposto foi reduzido de 15% para 5% para as geladeiras e de 20% para 10% para as máquinas de lavar. A alíquota sobre tanquinhos, que era 10%, também caiu para zero. O desconto para eletrodomésticos da linha branca foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano. A medida já foi prorrogada para o setor duas vezes, a última delas em junho, e resultou em aumento de vendas. Essa foi é a terceira prorrogação.

A isenção para móveis, painéis e laminados, que iria até setembro, também foi prolongada até 31 de dezembro.