A Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (Sesapi) esclarece que a Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado do Piauí (DIVISA) não faz contato com estabelecimentos e cidadãos por meio telefônico, rede social ou aplicativo de conversas onlines, para tratar de notificações, autuações ou constatação de infrações sanitárias. Nenhum fiscal sanitário do órgão também faz contato pelos meios mencionados.
A DIVISA recebeu denúncias sobre um golpe que estaria sendo aplicado usando o nome do órgão, via whatsapp.
O golpe acontece com a solicitação de pagamento de multa por depósito ou transferência bancária ou ainda solicita um código enviado por SMS. As informações do SMS são usadas com a intenção de clonar os dados e instalar o aplicativo em outro aparelho.
A Vigilância Sanitária informa ainda que as infrações sanitárias são apuradas em processo administrativo sanitário, iniciado por Auto de Infração, de acordo com procedimentos definidos na Lei Federal N° 6.437/1977 e Lei Estadual N° 6.174/2012.
Penalidades, como multa por exemplo, só são aplicadas se houver condenação em processo administrativo sanitário, com respeito ao exercício da defesa do autuado (Contraditório e Ampla Defesa).
Caso algum estabelecimento ou cidadão receba mensagens em nome da DIVISA, desconsidere e denuncie junto ao órgão para que as devidas providências sejam tomadas.
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