DPE-PI quer ação mais pontual para efetivação no direitos de idosos

Margarete Coêlho diz que não existe violência maior que desrespeito

As defensoras públicas Sara Maria Araújo Melo e  Sarah Vieira Miranda Lages Cavalcanti, do Núcleo Especializado de Defesa e Atenção ao Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado do Piauí, participaram nas últimas terça e quarta-feiras, dias 13 e 14, de Audiências Públicas respectivamente na Câmara Municipal de Teresina e Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, relacionadas ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa (15 de junho).

Na Câmara, a audiência, que ocorreu na terça-feira (13), foi proposta pelo vereador Luís André e discorreu sobre a necessidade de reconhecimento e valorização da terceira idade. “Parabenizo o autor da proposição pela realização desta sessão solene e reafirmo que se nossa sociedade respeitasse os idosos, com certeza não teríamos necessidade da existência desta data, nem do Dia Nacional do Idoso (1º de outubro). O respeito ao idoso deve começar no seio da família, a partir da infância e da observância de atitudes por parte dos membros da família que demonstrem esse efetivo respeito. Mas não é o que acontece. Segundo os dados da violência, o maior violador é a família, isto é, filhos, netos, e outros parentes. E a violência se revela de diversas formas. Noticio que a Defensoria Pública age através de seu Núcleo de Defesa e Proteção ao Idoso, assim como mantém dialogo direto com a rede de proteção, qual seja, com a Delegacia do Idoso, o Ministério Público e o Conselho Estadual do Idoso, no qual possui assento, visando coibir as diversas formas de violência. Também utilizamos das sessões de mediação para intervir no convívio entre o idoso e seus parentes, e em alguns casos, resgatar o vínculo perdido”, afirmou, durante seu pronunciamento na Câmara, a defensora pública Sara Melo.

Na Assembleia, na quarta-feira, dia 14, a audiência aconteceu a partir de uma propositura do deputado Henrique Rebêlo, que ressaltou a “necessidade de conscientização das famílias que a violência contra o idoso não pode acontecer nem na área afetiva e nem na financeira”.

Na oportunidade a defensora Sarah Miranda destacou ao se pronunciar a necessidade de uma visão mais voltada para a efetivação dos direitos dos idosos e lamentou que a lei do passe livre nos ônibus intermunicipais ainda não possa ser colocada em prática devido a uma cláusula que colocou o custo dessa gratuidade para ser pago pelo Fundo Estadual do Idoso, o que é inconstitucional. “É com muita alegria que a Defensoria Pública se une a essa reflexão em relação a data do combate a violência contra a pessoa idosas, mas quero propor uma reflexão diferenciada, relacionada a uma violência voltada para a discriminação dos direitos dos idosos. Faz-se necessária a execução de um plano de ação para a implementação efetiva da lei do passe livre intermunicipal, uma necessidade premente na nossa sociedade. A Defensoria Pública reconhece que a implementação de direitos dessa ordem sempre acarretam custo e que faz-se necessário um diálogo para discutir a melhor forma de diluir esses valores, por isso mesmo coloca-se à disposição para desenvolver esse estudo conjunto com as demais partes interessadas, para que nossos idosos possam realmente fazer uso da lei que lhes garante esse direito. Queremos fazer essa cobrança positiva para que tenhamos como dar essa excelente notícia a eles, mostrando o quanto são valorizados, pois uma sociedade que não valoriza o seu idoso não tem como crescer e prosperar”, afirmou a defensora, aproveitando para parabenizar a Assembleia Legislativa por ter aprovado lei em defesa da pessoa idosa antes da apreciação do Estatuto do Idoso pelo Congresso Nacional.

Presente à solenidade a vice-governadora Margarete Coêlho destacou que não existe violência maior que o desrespeito às diferenças, ela parabenizou Sara Miranda pela fala, disse comungar com o pensamento da Defensora e que vai analisar com a assessoria jurídica do Governo do Estado o que poderá ser feito para implementar as leis que garantem os direitos dos idosos, especialmente a que trata sobre o passe livre. “Saio daqui com um dever de casa. Procurar a assessoria jurídica do governador para rever essa lei e buscar fazer a nossa parte como representantes do povo na luta contra a violência da omissão. Vamos analisar todas as possibilidades para fazer valer esse direito", disse.


Fonte: Com informações do Portal do Governo
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