AliExpress já está praticando isenção de imposto para compras de até US$ 50

A plataforma online AliExpress, pertencente ao grupo chinês Alibaba, começou a disponibilizar a venda de produtos isentos de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 a partir de domingo (15/10). A empresa adotou a operação nos moldes estabelecidos pelo programa Remessa Conforme da Receita Federal, no qual já estão incluídas a Amazon, a Shoppe e a Shein.

O programa Remessa Conforme, instituído pelo Ministério da Fazenda e iniciado em agosto, tem como finalidade regularizar a tributação de produtos importados. Para compras acima de US$ 50, no entanto, a cobrança do imposto federal permanece obrigatória. Nesses cenários, continua em vigor a tributação de 60% do Imposto de Importação.

• As empresas que aderirem ao programa terão isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50;
• Para compras acima de US$ 50, nada muda na cobrança de tributos federais. Nesses casos, segue em vigor a tributação de 60% do imposto de importação;
• Sobre as remessas será aplicado o ICMS, em uma alíquota uniforme de 17%;
• A declaração de importação e o pagamento dos tributos deverá ocorrer antes da chegada da mercadoria.

Além disso, sobre as remessas incide o ICMS, um imposto estadual, com uma alíquota padronizada de 17%. A declaração de importação e o pagamento dos tributos devem ser realizados antes da chegada da mercadoria. Antes mesmo da implementação do programa pelo governo federal, indivíduos no exterior já tinham permissão para enviar remessas a pessoas físicas no Brasil sem a incidência de imposto de importação sobre o produto ou bem, contanto que o valor total não excedesse US$ 50. 

Para compras que ultrapassam US$ 50, a cobrança de tributos federais permanece inalterada. Nessas situações, continua em vigor a tributação de 60% do imposto de importação, calculado com base no valor total da mercadoria. Além de adotar o programa Remessa Conforme, o AliExpress também introduzirá um festival de compras, oferecendo descontos e opções de entrega mais rápida aos consumidores. As promoções realizadas pela plataforma não constituíram a primeira estratégia das empresas de comércio eletrônico após a adesão ao Remessa Conforme.