Anatel decide que operadoras terão que desbloquear aparelhos celulares sem multa

Após adiar quatro vezes a decisão sobre a obrigatoriedade do desbloqueio de celulares no País, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou em reunião na tarde desta quinta-feira que as operadoras terão que desbloquear os aparelhos imediatamente e sem qualquer multa.

De acordo com informações da agência reguladora, a decisão passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União. A expectativa é de que a orientação do conselho da Anatel seja encaminhado ainda nesta semana para que seja publicada dentro de dez dias.

A Anatel afirma ainda que o pedido do desbloqueio dos aparelhos não induz automaticamente no rompimento dos contratos estabelecidos com as operadoras. Mesmo permitindo o desbloqueio dos celulares, os contratos com as operadoras que preveem anuidades ou pagamentos mensais deverão ser cumpridos normalmente.

Antes, os clientes que solicitavam o desbloqueio para usar o aparelho com chips de qualquer outra operadora eram obrigados a permanecer utilizando o serviço da operadora contratada.

Adiamentos

O presidente do conselho da agência reguladora, Ronaldo Sardenberg, foi o primeiro a pedir vistas do processo ainda no ano passado. Em seguida, de acordo com a Anatel, Sardenberg pediu pela prorrogação do tempo de votação em 45 dias. A terceira adiamento aconteceu por conta do pedido de vista do conselheiro Jarbas Valente. Na reunião do dia 4 de março, foi a vez do conselheiro Antonio Bedran pedir vistas.