Anatel multa Oi em R$ 10 milhões em venda casada de serviços

O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (7) mais multas da Anatel (Anatel) aplicadas à empresa de telefonia Brasil Telecom ? conhecida como Oi. No total, as três multas ultrapassam os R$ 10 milhões (em fevereiro, foram 16 multas, que ultrapassaram R$ 41 milhões). Os valores foram estabelecidos em R$ 10 milhões, R$ 2,5 mil e R$ 18 mil.

Os R$ 10 milhões referem-se à venda casada de serviços de telefonia, que foi descumprida pela operadora mesmo após notificação da agência. A Anatel determina que a prática seja interrompida no prazo de 30 dias.

Entre as proibições de venda casada, a empresa não poderá associar o serviço de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia ou internet banda larga) a outros serviços, vantagens para o assinante do SCM mediante contratação de outras opções e também ônus excessivos ao interessado na contratação do SCM, quando comparado à oferta conjunta com outros serviços.

Outras duas multas, no valor total de R$ 20,5 mil, foram aplicadas pela agência após a Oi e sua afiliada Telemar Norte Leste terem recursos negados em dois casos. O primeiro está relacionado ao descumprimento das Condições de Acesso a Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e Apoio ao STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado); o segundo, pelo não atendimento ao Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC.