Aneel fará audiência pública sobre reembolso de tarifas de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (25) abrir uma audiência pública para debater a legalidade ou não de um eventual reembolso dos valores pagos a mais pelos serviços de energia elétrica, desde 2002. A audiência deve ser aberta na próxima sexta-feira (28).

O problema surgiu por conta de uma distorção na metodologia de cálculo dos reajustes das tarifas. Segundo estimativas do Tribunal de Contas da União (TCU), desde 2002 os consumidores de energia teriam pago cerca de R$ 1 bilhão a mais, por ano, devido ao fato de os reajustes não levarem em conta os ganhos de escala obtidos pelas distribuidoras, com a expansão dos seus mercados consumidores.

A Aneel já entrou em acordo com praticamente todas as distribuidoras do país para alterar, daqui para a frente, o cálculo dos reajustes. Mas existe uma pressão por parte de entidades ligadas aos consumidores e de parlamentares que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Conta de Luz para que os valores já pagos a mais sejam reembolsados.

No entanto, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, já afirmou mais de uma vez que, em seu entendimento, os reajustes já aplicados estavam seguindo as regras vigentes. Por isso, não seria possível fazer o reembolso. Mesmo assim, a Aneel decidiu hoje abrir audiência pública por 20 dias para receber por escrito sugestões e opiniões de empresas, consumidores e entidades.