Aneel nega devolução de R$ 7 bilhões por erro em contas de luz

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) negou nesta terça-feira (25) o pedido de reconsideração da decisão de não ressarcir os consumidores, em cerca de R$ 7 bilhões, que foram cobrados indevidamente pelas distribuidoras de energia elétrica entre 2002 e 2009.

A decisão foi unânime entre os seis diretores da Aneel, incluindo o diretor-geral da agência, Nelson Hubner. O pedido de reconsideração foi feito pelos parlamentares Eduardo da Fonte, Ciro Nogueira e Alexandre Santos.

Eles reiteraram a decisão do fim do ano passado, de que a aplicação retroativa do novo sistema de reajuste das tarifas não tem amparo jurídico e sua aceitação provocaria instabilidade regulatória ao setor elétrico - o que traria prejuízos à prestação do serviço e aos consumidores.

A cobrança a mais ocorreu por um erro na fórmula de cálculo dos reajustes anuais das contas de luz.

A Aneel reconheceu o problema, corrigiu a falha, mas decidiu, em dezembro, que o novo sistema de ajuste das tarifas não poderia retroagir.

Assim, as distribuidoras não teriam a obrigação de ressarcir os consumidores que pagaram o que não deviam.