ANS suspende a venda de 301 planos de saúde por três meses

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, nesta terça-feira, a suspensão da venda de 301 planos de saúde, administrados por 38 operadoras, por descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico, realização de exames e internações.

A suspensão vale por três meses, a partir da próxima sexta-feira. Esta é a segunda vez que a agência divulga esse tipo de punição, a primeira foi em julho e atingiu 268 planos. A medida não afeta o atendimento aos atuais usuários desses planos de saúde, impedindo apenas a inclusão de novos clientes.

Uma resolução normativa publicada em dezembro de 2011 estabeleceu prazos máximos para marcação de exames, consultas e cirurgias. O prazo para uma consulta com um clínico-geral, pediatra ou obstetra, por exemplo, não pode passar de sete dias.

Para verificar o cumprimento da resolução, a ANS vem monitorando os planos de saúde por meio de reclamações feitas em seus canais de relacionamento. E, a cada três meses, publica um relatório.

São punidas com a suspensão da venda todas as operadoras que atingiram, por dois trimestres consecutivos, um índice de reclamação superior a 75% da média do setor apurada pela ANS. Além da proibição, é aplicada uma multa de R$ 80 mil por descumprimento da norma para cada reclamação comprovada. Se for um caso de urgência ou emergência, a multa sobe para R$ 100 mil.

- Criamos um ciclo para garantir o cumprimento dos prazos aos usuários de plano de saúde - afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.