Auxílio Emergencial 2021 começa a ser pago em abril

Com o decreto editado que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021 pelo presidente Jair Bolsonaro, será possível que trabalhadores informais de baixa renda e aqueles inscritos em programas sociais, como o Bolsa Família, recebam do governo federal o apoio financeiro nesse momento de crise gerado pela pandemia.

A previsão é que os pagamentos comecem a ser feitos partir do início do mês de abril.

A nova rodada do Auxílio Emergencial pagará quatro parcelas com valor médio de R$ 250 cada uma. Esse valor pode chegar a R$ 375, no caso de famílias que tenham apenas a mãe como provedora, ou R$ 150, no caso de família unipessoal (formada por uma única pessoa).

Em 2020, o auxílio chegou a atingir 68 milhões de pessoas, mas agora o novo programa deve atender, nas projeções do governo, cerca de 45,6 milhões de famílias, segundo dados publicados na Agência Brasil.  

Uma das novidades é o recebimento do benefício ficará limitado a um beneficiário por família.

Auxílio Emergencial  deve ser pago  a partir do mês de abril/ Leonardo Sá Agência Senado

Critérios

Os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicos) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial. 

Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo.

O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela (R$ 375).

Não tem direito

As pessoas que não movimentaram os valores do Auxílio Emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício.

Quem ainda não terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte. 

A lista com o nome dos aprovados no auxílio emergencial 2021 será divulgado dia 1 de abril na Dataprev.