Regras: Banco Central determina normas para devolução de cheques

O Banco Central (BC) detalhou, nesta segunda-feira, as novas regras para controlar o uso de cheques pelos consumidores. Segundo a autoridade monetária, a intenção é diminuir fraudes e a emissão de cheques sem fundos. As exigências entram em vigor a partir de 28 de abril do ano que vem, quando os novos contratos passarão a conter as especificações.

De acordo com as normas do BC, o banco deverá especificar requisitos objetivos para o uso de cheques, como suficiência de saldo na conta corrente, possíveis restrições cadastrais, histórico do uso de cheque, quantidade de folhas de cheque em poder do correntista e regularidade de dados cadastrais.

Os contratos firmados entre bancos e correntistas a partir de abril do ano que vem também deverão conter as regras para o fornecimento de folhas de cheques. Se o correntista reunir os requisitos estabelecidos pelo banco, ele poderá retirar, gratuitamente, até 10 folhas de cheque por mês. De acordo com as novas regras, o banco poderá interromper o fornecimento das folhas ou até encerrar a conta, caso o correntista descumpra as regras previstas em contrato.

Também a partir de 28 de abril de 2012, os beneficiários de pagamentos feitos por cheques poderão consultar ocorrências de um determinado cheque, como a sustação ou revogação do cheque, bloqueio judicial ou providências em caso de roubo, furto, extravio ou destruição durante o processo de compensação.

A disponibilização dessas informações será de responsabilidade dos bancos. Outra mudança é que o emissor de um cheque devolvido por falta de fundos (e incluído no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF) pode pedir ao banco no qual o cheque foi depositado os dados do beneficiário do pagamento.

Para evitar inclusão indevida no CCF, antes de devolver cheques por falta de saldo em conta corrente ou conta encerrada, os bancos deverão verificar a existência de elementos essenciais do cheque, como a assinatura válida e a data de emissão.

A partir de 28 de outubro deste ano, todos os cheques deverão apresentar a data de impressão. Segundo o Banco Central, isso aumenta a segurança na emissão das folhas, já que a maioria das fraudes acontece com cheques roubados emitidos há mais de um ano.