Banco Central vai fazer consulta para regulamentar mercado de criptoativos

Em breve, a sociedade terá a oportunidade de apresentar sugestões para a regulamentação de uma das principais ferramentas de inovação no sistema financeiro: os criptoativos. Desde o final de junho deste ano, o Banco Central (BC) assumiu o papel de regulador dos ativos virtuais no país e planeja lançar editais de consulta pública ainda neste semestre.

O objetivo da regulamentação, conforme explicado pelo Banco Central, é reduzir os riscos associados aos sistemas virtuais sem administração centralizada, ao mesmo tempo que permite o surgimento de novidades no setor. Dentre os princípios a serem observados estão a livre iniciativa, a livre concorrência, além da proteção e defesa dos consumidores e usuários.

Assim que a regulamentação entrar em vigor, as empresas que atuam no mercado de ativos virtuais terão um prazo de pelo menos seis meses para se adaptarem à nova legislação e às exigências impostas. O BC informou que os editais de consulta pública serão lançados ao longo do segundo semestre para receber sugestões e opiniões de especialistas e do público em geral antes da regulamentação final sobre o tema. 

A autoridade monetária está estudando as recomendações internacionais sobre o assunto, bem como o desenvolvimento do mercado de criptoativos tanto no Brasil como no exterior. Além disso, o órgão está acompanhando as interações desse segmento com o sistema financeiro tradicional.

Os ativos virtuais, de acordo com o BC, representam uma importante oportunidade de inovação no sistema financeiro, permitindo a gestão descentralizada, redução de custos de negociação, aumento da transparência e integração entre diferentes tipos de produtos e serviços. Essas ferramentas, destacou o órgão, contribuem para aumentar a eficiência e a inclusão financeira.

Para mitigar os riscos associados à nova tecnologia, a regulamentação pretende evitar que os investidores sejam expostos a esses ativos sem receberem as devidas informações de forma transparente. O BC também informou que a Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários participarão do processo de forma "transversal e coordenada". No final do ano passado, a Lei 14.478 estabeleceu diretrizes para a prestação de serviços de ativos virtuais no país. Já em junho, o Decreto 11.563 atribuiu ao Banco Central a competência para regular esse setor.