Bancos sonegaram R$ 200 mi em impostos, afirma Receita Federal

A Receita Federal descobriu que bancos estão declarando uma inadimplência maior do que a realmente verificada em suas carteiras de crédito como forma de pagar menos impostos, segundo o jornal Folha de S. Paulo. Dados obtidos pela publicação mostram que, até julho deste ano, as instituições financeiras foram autuadas em quase R$ 200 milhões por terem informado um calote maior do que o observado pelo fisco. Esse valor já supera em 20% o total de notificações de todo o ano passado.

A expectativa é que as notificações -que incluem os valores dos impostos que deixaram de ser recolhidos, multas e juros- cheguem a R$ 600 milhões neste ano e aumentem ainda mais em 2012. O que os bancos deixam de receber de seus clientes pode ser abatido da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Mas é preciso observar uma série de regras, como prazos para considerar o crédito perdido (que varia de seis meses a dois anos) e a abertura de processo judicial contra o devedor.

Para os bancos, o que ocorre é uma interpretação diferente da lei pelas instituições e pelo fisco.

Segundo a Receita, porém, os bancos têm, cada vez mais, informado perdas que contrariam o que prevê a lei.

A delegacia especializada em instituições financeiras de São Paulo (que abrange os principais bancos) tem 30 processos em curso para investigar a chamada "perda em crédito". Desses, pelo menos três poderão gerar processos criminais, ou seja, há indícios de que os bancos cometeram fraude e informaram dados sabidamente errados para diminuir o imposto devido.

Há dúvidas, também, quando o banco vende uma carteira de "créditos podres" para outra empresa cobrar. A instituição financeira geralmente abate o valor que deixou de receber do cálculo do imposto. A Receita, porém, entende que o banco desistiu da cobrança e não poderia deduzir o valor da base de cálculo.

"Os bancos, às vezes, têm dificuldades operacionais para obter as comprovações de que fizeram a cobrança judicial de determinados créditos, dado o grande volume de operações. Também há divergências entre fisco e contribuintes quanto aos documentos que efetivamente comprovam tais providências", diz Lavínia Junqueira, advogada especialista em tributação bancária do escritório Trench, Rossi e Watanabe.