BC proíbe exclusividade na concessão de consignado

O Banco Central (BC) informou nesta sexta-feira (14) que decidiu proibir acordos de exclusividade na concessão de crédito. A circular do BC veda às instituições financeiras a possibilidade de criação de "convênios, contratos ou acordos que impeçam ou restrinjam o acesso de clientes a operações de crédito ofertadas por outras instituições".

A medida vale, inclusive, para as operações com desconto em folha de pagamento - ou seja, o crédito consignado.

Em comunicado, a autoridade monetária explica que a medida "está inserida no âmbito dos estudos permanentemente desenvolvidos pelo BC para aprimorar os mecanismos para facilitar o acesso ao crédito e, consequentemente, promover a eficiência do Sistema Financeiro Nacional".

No texto, a instituição afirma que "a decisão contribui para estimular a eficiência na intermediação financeira, fator fundamental para a disseminação do crédito, criando condições adequadas para a redução dos spreads bancários". O spread representa a diferença entre o custo dos bancos de captação de recursos e as taxas de juros efetivamente cobradas dos clientes. A medida do BC também deve favorecer o aumento da inclusão financeira, cita o texto.