BNDES perde disputa milionária na CAM no fim de abril, diz o Estado

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) perdeu, no fim de abril, uma disputa milionária na Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), vinculada à BM&FBovespa, na qual tentava se desfazer das ações do frigorífico Independência, da família do senador licenciado Antonio Russo (PR-MS), adquiridas em novembro de 2008, segundo apurou o "Estado".

A BNDESPar, braço de participações acionárias do banco, injetou R$ 250 milhões no grupo para comprar 21,8% do capital da holding Independência Participações S.A., então dona do quarto maior frigorífico do País, com abate diário de 12 mil cabeças em 14 unidades de sete Estados e no Paraguai. O contrato, inspirado na política do BNDES de apoiar "campeões nacionais" para dominar globalmente alguns setores, previa investimentos de outros R$ 200 milhões, o que elevaria a 33% a participação do banco na empresa.

O processo de arbitragem, iniciado em 2010, é sigiloso. Nenhum envolvido quis falar, sob pena de sofrer sanções previstas nas regras da Câmara de Arbitragem da Bolsa. Mas o Estado confirmou o teor da sentença arbitral, cujos termos são definitivos e de cumprimento obrigatório, com quatro fontes ligadas à disputa. No fim, os árbitros negaram ao BNDES o uso da cláusula "direito de regresso", que daria ao banco a opção de vender suas ações.

A família Russo e o BNDES alegaram, via assessoria, que não poderiam dar informações do processo sob pena de sofrer as sanções previstas no regulamento da câmara da Bolsa. Além da derrota no processo, a BNDESPar terá de bancar todas as custas arbitrais, despesas comuns e honorários de árbitros, por hora trabalhada, de peritos, assistentes e advogados das partes. O banco também terá de pagar multa e correção monetária. Estima-se, no mercado, um gasto acima de R$ 300 milhões com o litígio.

O grupo Independência entrou em recuperação judicial em 27 de fevereiro de 2009, três meses após o aporte milionário da BNDESPar. Depois do tombo, o banco acionou a câmara de arbitragem para tentar obrigar os atuais donos do grupo a recomprar as ações adquiridas em 2008. Os ativos do Independência acabaram nas mãos do JBS, maior frigorífico do mundo e dono da marca Friboi. Consultado, o JBS não se manifestou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.