Brasil deveria vetar fusão da Vivo com a TIM, diz ex-presidente do Cade

Mais sensíveis, no momento, que o leilão para exploração de petróleo no campo de Libra, frustrado no quesito concorrência, as licitações do dia 22 do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Grande Belo Horizonte, e do terminal do Galeão, no Rio de Janeiro, serão um teste decisivo para o programa de concessões do governo federal na área de infraestrutura. A melhor forma de garantir que a população pague menos e tenha acesso a serviços públicos de qualidade é forçar a entrada de novas empresas, seja nos aeroportos, seja nas ferrovias e rodovias e nas telecomunicações, alerta o economista Gesner Oliveira, ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

?Se o leilão de Confins e do Galeão forem bem-sucedidos, o resultado vai influenciar todo o cenário das próximas concessões?, afirma. Outro ponto nevrálgico da nova era de gestão privada, que pouca atenção tem merecido, na avaliação do consultor e sócio da GO Associados, será a necessidade de fortalecimento das agências reguladoras numa ação coordenada com o Cade, para o país evitar atos de concentração de poder. Um bom exemplo desse desafio, na avaliação de Gesner Oliveira, está na decisão que o Cade terá de tomar sobre a permanência do controle das rivais Vivo e TIM sob o guarda-chuva da Telefônica.

?Qualquer operação que envolvesse a fusão das duas companhias deveria ser vetada?, disse, no intervalo de palestras dadas na semana passada em Belo Horizonte, onde ele lançou a segunda edição de Direito e economia da Concorrência, publicação em coautoria com João Grandino Rodas, também ex-presidente do Cade.

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O senhor foi um dos críticos da falta de estímulo à concorrência nas regras do leilão do campo de Libra. O que esperar das rodadas de licitação dos aeroportos de Confins e do Galeão, marcadas para dia 22?

No leilão de campo de Libra, o modelo de partilha não estimulou muito o investidor, embora seja um ativo extremamente atraente. Ser sócio da Petrobras pode ser vantajoso em vários aspectos, mas o ponto desfavorável foi a sociedade compulsória com a empresa. Na formatação para os aeroportos houve a preocupação de não haver o domínio de um único grupo. (O governo alterou o edital de leilão de Confins e do Galeão para impedir que um mesmo consórcio arremate os dois aeroportos). Há diferenças importantes nos dois processos. A demanda nos aeroportos vem crescendo 10% ao ano, o prazo que os investimentos requerem é menor e o negócio rentável. Será um teste importante se os leilões forem bem-sucedidos, não só para os demais leilões de aeroportos, como também para as ferrovias, portos e o cenário das próximas concessões do programa federal, inclusive na área da saúde. Todas elas envolvem muitas questões concorrenciais.

À luz da nova legislação brasileira da concorrência (de 2011), o Brasil vai conseguir avançar na regulação dos serviços públicos?

A lei trouxe avanços importantes e um deles é justamente o fato de prever o relacionamento formal e sistemático entre o Cade e as agências reguladoras. O Cade não vai entrar em questões de regulação de tarifas de telecomunicações ou padrões técnicos exigidos em aeroportos, mas quando surge um problema concorrencial é importante que ele interfira, sempre fazendo prevalecer a concorrência e, muitas vezes, a manifestação do Cade ajuda a agência a fazer uma regra concorrencial. Isso vale para as operadoras de telefonia e as ferrovias.

Em outubro, a espanhola Telefônica, que é dona da Vivo e tem participação na TIM, anunciou aumento de participação no grupo Telco, acionista majoritário da Telecom Italia (TIM). Uma eventual fusão entre as duas maiores empresas do setor no Brasil não seria vantajosa só para os acionistas?

Se houver uma fusão entre a Vivo e a TIM será muito ruim para a concorrência e para o consumidor,representaria um excesso de poder de mercado. Na minha opinião, qualquer operação que envolvesse uma fusão entre as duas companhias deveria ser vetada. Não há maneira melhor de reduzir os preços e, pelo amor de Deus, melhorar o atendimento do consumidor do que facilitar a entrada de novas empresas. As centrais de telefonia se tornaram motivo para os humoristas no Brasil. Precisamos ter mais atenção com o consumidor e as agências reguladoras devem ser mais rigorosas, estimulando a competição na prestação dos serviços. Para isso, é essencial o fortalecimento institucional delas.

Com a nova lei da concorrência, adotada, de fato, no ano passado, o Brasil já teria instrumentos no mesmo padrão de países desenvolvidos?

Avançamos no exame prévio das fusões e aquisições e nesse aspecto o Brasil ficou em linha com a maioria dos países. Isso tornou o nosso controle mais eficaz. Presenciamos fusões de Sadia e Perdigão, Kolinos e Colgate, Nestlé e Garoto, que só depois de fechado o negócio foram submetidas ao Cade. É o mesmo que pasta de dente fora do tubo. Outras duas vantagens da nova legislação são o aumento do valor das multas (de R$ 6 milhões para R$ 2 bilhões) em caso de prática de cartel e a melhora dos dispositivos de combate a ações coordenadas entre os concorrentes para determinar preços e condições de mercado. A possibilidade de delação premiada é um deles. Além disso, passou de dois para quadro anos o mandato dos conselheiros do Cade.

A presidente Dilma Rousseff reclamou que o mundo está mais protecionista, mas tem adotado uma série de restrições às importações. Como o senhor. avalia esse ambiente?

O protecionismo no mundo foi acentuado depois da grande recessão de 2008 e 2009. Os países centrais fecharam seus mercados e o Brasil também adotou restrições ao comércio, mas o governo brasileiro deve ser mais proativo nos acordos bilaterais. Estamos lentos no aproveitamento desses acordos e em medidas que combinem a defesa contra o comércio desleal e iniciativas visando ao aumento da eficiência brasileira.