Cade aplica multa recorde de R$ 352 milhões a AmBev

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) condenou por unanimidade nesta quarta-feira a AmBev a pagar multa de R$ 352,6 milhões por prejudicar a concorrência no mercado de cerveja. A multa é a maior da história do conselho --até agora a maior multa havia sido aplicada contra a Gerdau, de R$ 156 milhões por formação de cartel na venda de aço.

A AmBev foi condenada por exigir exclusividade dos seus produtos em pontos de venda e inibir a venda de outras marcas. O Cade entendeu que isso prejudicou as outras marcas de cerveja e o consumidor. O valor corresponde a 2% do faturamento bruto da empresa no ano de 2003, anterior à instauração do processo.

"Os consumidores são os mais prejudicados. Não terão eles nem a variedade nem os preços desejados", afirmou o relator do processo, Fernando de Magalhães Furlan.

Furlan criticou ainda a AmBev dizendo que ela, como líder, tem responsabilidade sobre atos que repercutem em todo o mercado. A empresa tem mais de 70% do mercado de cerveja e produz, entre outras, Skol, Brahma e Antarctica.

"A representada sempre atuou no limite da legalidade", completou Furlan.

O conselho determinou ainda que a AmBev pare com os programas de fidelidade que exigem exclusividade, sob pena de multa diária de R$ 53,2 mil.

Processo

O processo contra a AmBev foi aberto em 2004 depois de denúncia da concorrente Schincariol contra os programas de fidelização de pontos de vendas "Tô Contigo" e "Festeja". A Schincariol acusava a Ambev de oferecer a bares, mercearias e supermercados acordos de exclusividade, descontos e bonificações para que os pontos de venda comercializassem as bebidas da empresa, prejudicando, assim, a venda das marcas concorrentes.

Segundo a Schincariol, os programas da AmBev reduziram a participação de mercado das cervejas Nova Schin e Kaiser em 20% cada, elevando a participação da marcas da Ambev em 8,5%, tendo a Antarctica aumentado sua participação em 56,37%.

Segundo relatório da SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, responsável pela instrução do processo, os programas de fidelização podem prejudicar a concorrência, fechar mercados e elevar os custos das marcas rivais. A secretária diz que há fortes indícios de que os programas prejudicam a concorrência, "dificultando o acesso de novas cervejarias ao mercado e criando dificuldade ao funcionamento dos concorrentes já estabelecidos por meio da exclusividade dos pontos de vendas".

A SDE fez várias inspeções e até uma pesquisa elaborada pelo Ibope com pontos de vendas para levantar irregularidades. Para o órgão, haveria a imposição de exclusividade aos vendedores que entrassem no programa ou a limitação na comercialização de marcas concorrentes. Em troca, os vendedores poderiam comprar as cervejas AmBev por preços mais baixos. De acordo com o relatório, a empresa chegava a fiscalizar os freezers dos pontos de venda para checar se não havia marcas concorrentes.

Segundo a secretaria, o programa "Festeja" determinava que os pontos de venda reduzissem o preço das cervejas da AmBev em pelo menos R$ 0,11 durante a semana e R$ 0,21 nos fins de semana, impondo aos vendedores margens de lucros menores.

A secretaria, assim como a Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), do Ministério da Fazenda, e a procuradoria do Cade recomendaram ao conselho a condenação da AmBev. A multa poderia chegar a 30% do faturamento da companhia.

Defesa

A AmBev alegou que os programas de fidelização eram legais e que beneficiavam o consumidor e ao ponto de venda. "Ao primeiro, porque poderia adquirir produtos com desconto, e, ao segundo, por receber material publicitário específico que lhe permitiria alavancar suas vendas", afirmou a empresa.

Segundo a AmBev, não houve nenhum tipo de sanção aos pontos de vendas que aderiram aos programas e continuaram vendendo outras marcas. A empresa admitiu, porém, que, na primeira fase do programa "Tô Contigo", se algum ponto de venda comercializasse outras marcas, "era desligado porque não mais se enquadrava no perfil.

Ontem, a AmBev ofereceu ao Cade a assinatura de um TCC (Termo de Compromisso de Cessação de Prática), mas o conselho se recusou a assinar o acordo.