Cade aprova por unanimidade a fusão de Oi e Brasil Telecom

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou hoje por unanimidade a fusão entre Oi e Brasil Telecom, anunciada há mais de dois anos. A aprovação foi feita mediante um acordo das partes com o próprio Cade sobre o mercado de atacado, que resultou na definição de um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) a ser assinado pelas partes.

O conselheiro-relator do processo, Vinicius Marques de Carvalho, avaliou que, nos mercados de telefonia fixa e móvel, longa distância e serviços de internet de varejo não há consequências negativas significativas para o mercado de telecomunicações brasileiro.

Pelo termo, a companhia apresentará informações periódicas às empresas com quem negocia e ao órgão de defesa da concorrência sobre as ofertas de venda de capacidade de rede no atacado (chamado de EILD, ou linha dedicada) e nos pacotes de interconexão (quando uma operadora troca dados ou serviços de voz com outra).

O conselheiro-relator, Carvalho, propôs, ainda, um regime de cooperação técnica com a Anatel, para casos similares futuros, diante da tendência de novos questionamentos tendo em vista a convergência tecnológica. ?De posse dessas informações, eu posso questionar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também tem responsabilidade pela questão concorrencial.?

Anteriormente, em dezembro de 2008, o processo de fusão entre Oi e Brasil Telecom foi aprovado pela Anatel. Pela proposta do Cade, o TCD terá período de vigência de três anos.

Paulo Matos, diretor vice-presidente de Regulação da Oi, diz que ter mais transparência na oferta de serviços de rede no atacado não é problema para a empresa. ?Aceitamos o acordo porque não temos nada a esconder. Não há discriminação entre as empresas que adquirem nossos serviços.?

Matos afirma, ainda, que o Cade acertou ao estabelecer a aprovação e ao negociar com as partes.?Nos mercados de varejo, o Cade entendeu que a operação é pró-competição?, diz o representante da Oi, que é controladora do iG.