A Caixa Econômica Federal foi absolvida em um processo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no qual era acusada de fraude na gestão de fundos de investimento em participações (FIPs) com investimentos da Funcef, o fundo de pensão dos funcionários do banco.
Na última terça-feira (27), o colegiado votou em favor da estatal, por 3 votos a 1. Dois diretores seguiram o voto do presidente da autarquia e relator do caso, João Pedro Nascimento, enquanto dois outros se declararam impedidos e se abstiveram de votar.
O processo analisou quatro fundos de investimentos: FIP Cevix, FIP OAS Empreendimentos, FIP Sondas e FIP Operações Industriais. Os FIPs já haviam sido alvo de investigação na Comissão Palamentar de Inquérito (CPI) dos fundos de pensão, em 2015, e da operação Greenfield, da Polícia Federal.
As empresas Nova Participações, que controla a empreiteira Engevix, a OAS Investimentos e a OAS Empreendimentos, também eram acusadas no inquérito, e foram absolvidas pela decisão de que não foi possível comprovar a fraude na gestão de fundos.
“Para a caracterização da fraude são necessários quatro elementos: uso de artifício ardil, indução ou manutenção de terceiros em erro, obtenção de vantagem patrimonial ilícita e intenção de causar prejuízos para obter alguma vantagem, pois não existe operação fraudulenta em forma culposa, sem intenção. Não houve nenhum desses elementos nesse caso”, diz Eduardo Cirne, sócio do escritório Schmidt Valois, que desenvolveu a defesa da Caixa no caso, em 2020.
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