Cinco projetos com medidas relacionadas relacionadas à Covid-19 poderão ser votadas nesta quarta-feira, 31, na Câmara Federal. As propostas entraram na pauta com pedido de urgência. Uma das propostas prorroga até o dia 31 de julho o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O Projeto de Lei 639/21 é do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). No prazo normal, o Imposto de Renda Pessoa Física pode ser declarado até 30 de abril.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) apresentou o Projeto de Lei 823/21, que retoma os pontos vetados pelo Executivo no projeto de socorro a agricultures familiares. Na pauta desta quarta, também será votado o Projeto de Lei dos deputados Franco Cartafina (PP-MG) e Lucas Redecker (PSDB-RS) que permite a doação por parte dos micro e minigeradores de energia os créditos do execesso de energia gerada para hospitais e outras instituições
A pauta também contemplará o Projeto de Lei do deputado Capitão Wagner (Pros-CE), que cria a Loteria da Saúde, cuja finalidade é destinar os recursos arrecadados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e para ações relacionadas à Covid-19.
A Câmara também poderá votar proposta apresentada pelo deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), que visa priorizar alguns grupos dentro do plano de vacinação contra a Covid-19.
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