Cartões de crédito podem ter tarifa unificada

Os cartões de crédito são o setor número um em reclamações do consumidor devido à quantidade de tarifas cobradas. A unificação delas é algo de que os consumidores necessitam, na opinião do diretor de fiscalização da Fundação Procon-SP, Paulo Arthur Lencioni Góes. A regulamentação que levará essa mudança adiante pode sair ainda neste ano.

- O setor de cartões tem práticas extremamente abusivas do ponto de vista do código de defesa do consumidor. Há taxas de todo tipo. E o consumidor não tem informação, não sabe o que está pagando. Talvez neste ano já tenhamos algum instrumento que o proteja desses abusos.

Atualmente, há mais de 50 tipos de tarifas no mercado. O número não é exato porque muitas têm a mesma função, mas nomes diferentes de acordo com a bandeira ou o banco emissor do cartão. A Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços) já admite uma redução para algo entre 20 e 30 tarifas.

- A ideia é padronizar as tarifas para que o consumidor possa exercer um direito fundamental, que é a liberdade de escolha, sabendo quais as tarifas cobradas pelas empresas, que devem ser mais transparentes. Isso vai aumentar a competição do mercado, com benefícios para o consumidor.

O BC divulgou no mês passado um estudo sobre o setor, feito em parceria com a SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça e a SAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico) do Ministério da Fazenda. O órgão quer regulamentar o setor, como fez com as tarifas cobradas pelos bancos.

A alteração precisa da aprovação do CMN (Conselho Monetário Nacional). O órgão ligado ao governo se reúne neste mês para debater o assunto.

Dados do fim de 2009 mostram que o país tinha 74,9 milhões de cartões de crédito e 57,7 milhões de cartões de débito em uso. No ano passado, foram feitas 5,1 bilhões de transações, sendo 2,8 bilhões com cartões de crédito e 2,3 bilhões com os de débito.