Com uma alta parcial do IPI, o governo deixará de arrecadar R$ 10bi em 2014

A decisão do governo de não recompor totalmente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para diversos produtos em 2014 representará perda de cerca de R$ 10 bilhões em receitas para os cofres públicos, segundo cálculos do Ministério da Fazenda, em um momento delicado para a política fiscal e sem criar efeito positivo na atividade econômica.

O governo decidiu manter neste ano os benefícios fiscais para os fabricantes de eletrodomésticos e recompor apenas parcialmente as alíquotas para veículos e móveis, com o objetivo de incentivar o consumo. Ao manter as alíquotas baixas, também ajuda a segurar a inflação.

O aumento parcial do IPI de veículos e móveis a partir de 1º de janeiro representará receita potencial de R$ 1,146 bilhão neste ano. Mas, se o imposto fosse recomposto integralmente para todos os produtos, a arrecadação seria elevada em mais R$ 10 bilhões, de acordo estimativa de técnicos do Ministério Fazenda a qual a Reuters teve acesso.

Esse montante seria suficiente para elevar o superávit primário --economia para o pagamento de juros da dívida-- em 0,2 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.

"Esses R$ 10 bilhões, se viessem, seriam muito úteis. E 0,2 ponto do PIB não seria de se jogar fora, num ano que o governo precisa gerar primário e gerar credibilidade", afirmou o economista da consultoria Tendências Bruno Laviere.

Só em 2013, as desonerações via IPI somaram cerca de R$ 11,7 bilhões, segundo dados preliminares dentro do Ministério da Fazenda.

Apesar do discurso oficial de recuperação fiscal, ao abrir mão de importantes receitas neste momento, o governo coloca ainda mais em xeque as contas públicas do país e, na avaliação de especialistas e até de integrantes do governo, o incentivo ao consumo já não tem tanta capacidade de estimular mais a atividade econômica do país.

"O ideal era que o governo fizesse rapidamente a retirada do estímulo e não uma retirada homeopática... Hoje mais ativismo fiscal gera menos crescimento. Um ajuste fiscal maior ajudaria (a economia) a crescer mais", afirmou a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, acrescentando que aperto nas contas geraria mais confiança dos agentes econômicos.

Para 2014, a meta cheia de superávit primário do setor público consolidado é de R$ 167,4 bilhões, mas há a previsão de abater R$ 58 bilhões em gastos com investimentos e desonerações, gerando meta ajustada de 2,1% do PIB.

Mas o governo deve anunciar nas próximas semanas nova meta ajustada. O Ministério da Fazenda trabalha com valor pelo menos igual ao resultado do ano passado, que deve ter sido de cerca de 1,8% do PIB, e inferior a 2%.

Um esforço fiscal mais forte neste ano poderia afastar o risco de rebaixamento do rating do Brasil pelas agências de classificação de risco, que têm manifestado preocupação com a economia e a política fiscal brasileira.

"Como ainda há desoneração nesse ano... os problemas fiscais vão se manter e fazer a economia crescer pouco", afirmou o especialista em finanças públicas Raul Velloso.

A redução de impostos para incentivar o consumo e a atividade econômica, na visão de especialistas, já se esgotou. A demanda vem perdendo força em um ambiente de juros mais altos e grande endividamento das famílias. Em outubro passado, o comprometimento da renda familiar com dívidas chegou a 45,38% --o maior valor da série histórica do Banco Central iniciada em 2005.

"O consumo está se esgotando e esse é o grande drama do governo, porque o consumo não tem o mesmo dinamismo que tinha antes", disse Velloso.

Procurado, o Ministério da Fazenda não comentou o assunto.