Com licenças, governo evitará “surto” de importação de carros

O governo assegurou que não haverá um surto de importação de veículos até meados de dezembro, quando passarão a valer novas alíquotas de IPI sobre carros com baixo índice de componentes nacionais ou do Mercosul.

Segundo o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, o governo pode controlar o fluxo de entrada devido à necessidade de licenças de importação. "O governo não vai permitir que haja um surto de importações", disse ele a jornalistas.

O governo tem 60 dias para conceder licenças, sem as quais é impossível a entrada dos automóveis importados no País. "Vamos fornecer as licenças de importação dentro de um ritmo normal", afirmou Oliveira. "Temos informações diárias sobre as importações dos últimos 50 anos, sabemos exatamente o que é um ritmo normal e o que não é."

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 20 de outubro, o governo reeditou nesta sexta-feira decreto publicado originalmente no Diário Oficial em 16 de setembro elevando em 30 pontos percentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre carros importados de fora do Mercosul e do México.

O STF entendeu que a norma só poderia ser implementada depois de transcorridos 90 dias de sua edição, ou seja, na metade de dezembro, para que empresas e consumidores pudessem se adaptar.